Cotidiano

Meirelles aguarda com serenidade decisão sobre mudanças na repatriação

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nesta sexta-feira, que o governo aguarda ?com serenidade? a decisão do Congresso sobre a lei da repatriação, que prevê a regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Por pressão dos governadores, que querem aumentar sua fatia nos recursos que serão arrecadados com o programa, o Legislativo avalia votar uma alteração da lei na próxima semana. Nos bastidores, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal se posicionaram contra as mudanças, mas o Palácio do Planalto cedeu aos governadores.

? O que nós temos dito é que respeitamos as decisões soberanas do Congresso. Se houver aperfeiçoamento da lei, será muito bem-vindo. No entanto, caso não seja votado, a lei atual é adequada. Já existe um número substancial de contribuintes que estão fazendo suas declarações, o que garante o cumprimento da finalidade da lei. Estamos aguardando com serenidade ? disse Meirelles.

A ideia do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), era colocar o novo projeto em votação esta semana, mas isso não foi possível por falta de acordo entre as lideranças. Agora, os governadores tentam costurar um acordo para que o texto volte à pauta na terça-feira:

_ Certamente não houve acordo nesta semana, mas existe um processo de discussão entre os governadores e suas bancadas e existe uma grande possibilidade de o projeto ser votado na próxima semana _ lembrou o ministro.

Ele admitiu que o governo chegou a pensar em patrocinar uma proposta para alterar a repatriação há algumas semanas, mas acabou desistindo por entender que essa é uma tarefa do Legislativo. Segundo Meirelles, as mudanças que o Congresso quer fazer podem aumentar a arrecadação com a repatriação, mas não há como ter certeza disso.

? A expectativa é que haja um aumento da arrecadação se for aprovado o novo projeto. Mas não há como ter certeza ? explicou o ministro.

A Receita teme que as idas e vindas sobre o programa acabem reduzindo o volume esperado. Até agora, a legalização dos ativos já representa uma arrecadação potencial de R$ 12 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões já ingressaram nos cofres públicos. Segundo Meirelles, qualquer que seja o número obtido está dentro das previsões do governo:

? É necessário dizer que caso haja mudança no projeto haverá mudança nesse número (da arrecadação). Vamos ver se é para maior ou para menor. Mas é um número que está dentro nas nossas previsões.