Prefeitura de Ibema denuncia prestador de serviços médicos ao Ministério Público
Ibema – Uma empresa prestadora de serviços médicos, a Santos & Santos Sociedade Simples Ltda, é denunciada ao Ministério Público pela Prefeitura de Ibema por irregularidades no cumprimento de contrato firmado no início do ano com a administração pública do Município. Quatro denúncias contra médicos da empresa foram feitas por pacientes em poucos meses e comprovadas por comissão designada para acompanhar o processo administrativo de número 854/2017.
O processo foi instaurado para apurar denúncias de falta de eficiência, presteza e cordialidade nos atendimentos e pelo descumprimento da carga horária. A Comissão Processante ouviu servidores públicos, pacientes e deu ampla defesa à empresa acusada.
Atenta aos prazos legais, a Comissão garante ter observado princípios de legalidade, publicidade e direito ao contraditório. Membros informam que todos os trabalhos ocorreram com independência e imparcialidade, focados somente em entender os fatos e descobrir se havia consistência nas denúncias apresentadas.
Desrespeito ao plantão
Com base nos depoimentos, a Comissão comprovou que as irregularidades realmente ocorreram. Em um dos casos, um paciente que acabou diagnosticado com apendicite aguda procurou a unidade de saúde para atendimento, mas, mesmo com a presença de um médico no local, foi obrigado a voltar para casa sem qualquer satisfação ou orientação. Servidores afirmaram que os médicos saíam e deixavam o plantão desguarnecido. O que previa o contrato de trabalho foi simplesmente ignorado, segundo a Comissão Processante.
Suturas por Whats
Outra situação considerada grave surgiu em depoimento de uma servidora da saúde que afirmou receber orientações para procedimentos como suturas por telefone e até mesmo pelo aplicativo WhatsApp, pois nem sequer o plantão se encontrava na cidade de Ibema.
Defesa
A empresa apresentou alguns argumentos em sua defesa, mas foram considerados não plausíveis. Em um deles, ela afirmou que antes de 2017, não havia exigência do cumprimento da carga horária estabelecida no contrato de prestação de serviços. A atual administração pública, por sua vez, disse que na atual gestão as denúncias, em respeito à lei e ao cidadão, são apuradas, bem como para que se garanta a qualidade e a eficiência dos serviços contratados e zelo pelo erário.
Próximos passos
A Comissão Processante deu parecer de procedente às irregularidades apresentadas e o prefeito Adelar Arrosi (PSDB) acatou o relatório. A partir do documento, o gestor determinou a tomada de várias providências contra a empresa prestadora de serviços médicos. Entre elas estão a intimação da empresa, o encaminhamento dos autos ao contador da prefeitura para cálculos de valores que devem ser restituídos aos cofres públicos (com base no não cumprimento da carga horária contratada), notificação dela para pagar o montante apurado e, em caso de não observação do mesmo, inscrição do débito em dívida ativa.
Adelar Arrosi pediu o imediato envio de cópia do processo administrativo ao Ministério Público da Comarca de Catanduvas para que, com base nas informações disponibilizadas, adotar medidas que entender cabíveis. De acordo com o prefeito de Ibema, os gestores públicos precisam ser probos e ter coragem para enfrentar situações como essa que, segundo ele, são mais comuns do que se pensa na esfera pública. “Somente com seriedade, respeito às leis e aos contribuintes será possível construir uma sociedade e uma nação melhor, muito diferente dessa que atravessa a pior crise econômica, moral e ética da sua história”.
