Cotidiano

MDIC faz vaquinha para contratar consultoria para Inpi

BRASÍLIA – O governo faz uma ?vaquinha? com empresários para arrecadar recursos a fim de contratar consultorias internacionais para a modernização do INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. O dinheiro será usado para acelerar o tempo de liberação de novas patentes. Atualmente, no Brasil, são necessários de oito a 14 anos, em média para a liberação de patentes.

Durante palestra no 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, o ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, afirmou que pediu recursos para empresários para contratar duas consultorias internacionais para agilizar as demandas do setor industrial.

? Nós estivemos em São Paulo há duas semanas numa reunião com 42 empresários, onde eu e o (empresário) Jorge Gerdau explicamos o projeto e pedimos doações e contribuições para um projeto de R$ 12,5 milhões ? contou o ministro, que concluiu:

? É uma vergonha, mas é isso mesmo, mas nós podemos. Queremos e vamos avançar.

Ele falou da dificuldade de promover mudanças pró-competitividade durante o momento de crise fiscal. No mesmo evento, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que apresentou ao presidente Michel Temer 119 propostas de melhoria de ambiente de negócios que não têm custo para o Tesouro Nacional.

Já o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Marcos Lisboa disse que este é o momento para o Brasil enfrentar as distorções que emperram o setor produtivo. Lembrou que no mesmo dia em que o IBGE anunciava um desemprego recorde, havia uma pressão de funcionários públicos do Judiciário por aumento de salário muito acima da inflação.

Falou que exemplos como esse revelam o quanto o Brasil é desigual e como é urgente uma reforma tributária que crie apenas um imposto com valor agregado (IVA) como em outros países. E como tem de terminar a política de benefícios setoriais e é preciso criar regras iguais para todos os empresários.

? O projeto do Brasil grande nos levou ao retrocesso. Temos de ter regras iguais para todos ? frisou o economista, que atualmente leciona no Insper.

? Nosso problema é muito menos por falta de dinheiro e mais por má gestão _ concluiu o anfitrião da noite, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que promoveu o seminário no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).