BRASÍLIA ? O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, criticou a forma como as delações premiadas estão sendo feitas no Brasil. Segundo ele, é um retrocesso prender preventivamente uma pessoa para fragilizá-la e conseguir que colabore com a Justiça. As delações são comuns, por exemplo, na Operação Lava-Jato, que investiga principalmente irregularidades na Petrobras.
? Não sei onde vamos parar, porque hoje prender-se para depois apurar-se é a tônica. Prende-se até mesmo para fragilizar o homem e se lograr a delação premiada. Enquanto não delata, não é libertado, se recorre sucessivamente e fica por isso mesmo. Avança-se culturalmente assim? Não, é retrocesso. É retrocesso quanto a garantias e franquias constitucionais. Adentra-se um campo muito perigoso quando se coloca até mesmo em segundo plano o princípio da não culpabilidade ? disse Marco Aurélio.
Alguns delatores da Lava-Jato, como o ex-senador Delcídio Amaral, foram soltos depois de firmar acordo de delação. Mas, os investigadores contra-argumentam dizendo que há vários outros colaboradores que resolveram fazer acordo em liberdade.
As críticas de Marco Aurélio foram feitas na Primeira Turma do STF, durante julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. Por quatro votos a um, os ministros rejeitaram o pedido. Marco Aurélio foi justamente o único a conceder o habeas corpus. Assim, Silval, que está preso preventivamente desde setembro do ano passado, continuará atrás das grades.
Ele é acusado de participar de um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro entre os anos de 2013 e 2014, quando governou o estado. O caso foi desvendado pela Operação Sodoma.
A defesa de Silval reclamou que o decreto de prisão foi renovado duas vezes para driblar decisões de instâncias superiores concedendo habeas corpus. Uma delas foi tomada justamente pela Primeira Turma do STF, em 15 de março. A decisão da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, de renovar a prisão, foi criticada por Marco Aurélio. Já o relator, ministro Edson Fachin, que negou o habeas corpus agora, entendeu que os motivos dos dois decretos de prisão foram distintos. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
O Ministério Público Federal (MPF) foi contra conceder o habeas corpus, lembrando que Silval responde a várias ações penais em decorrência de seus atos na época em que foi governador, entre 2010 e 2014. “Esses processos apuram, cada um deles, fatos diversos entre si. Muito embora, em alguns casos, a descoberta dos delitos tenham ocorrido no curso da investigação de outros crimes, o certo é que cada processo refere-se a fatos distintos, que não guardam conexão entre si”, diz trecho do parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques.
