BRASÍLIA ? O empresário Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava Jato, e outros três ex-executivos da empreiteira recorreram ao Supremo Tribunal Federal para revogar decisão do Tribunal de Contas da União que bloqueou seus bens. Eles querem que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, estenda a eles a decisão que já liberou o patrimônio das empresas Odebrecht e OAS. No início do mês, Marco Aurélio suspendeu decisão do TCU por considerar que aquele tribunal de contas não tinha poder par impor um sequestro de bens, medida que só poderia ser imposta pelo Judiciário.
No pedido, os advogados de Marcelo Odebrecht e dos demais ex-executivos sustentam que o bloqueio de bens pode provar danos aos familiares por conta da falta de acesso aos recursos em contas bancárias. A ordem de bloqueio do TCU abrange valor de R$ 2,1 bilhões.
“A indisponibilidade no expressivo montante de mais de dois bilho?es de reais, indistintamente, repita-se, implica constric?a?o patrimonial total dos impetrantes, inviabilizando, portanto, o acesso a valores indispensa?veis a? sua subsiste?ncia e de suas fami?lias”, sustentam os advogados.
O TCU havia bloqueado o patrimônio da OAS e Odebrecht e também dos dirigentes das empresas por conta irregularidades encontradas na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra também é objeto de investigação na operação Lava-Jato.
Além de Marcelo Odebrecht, pedem a liberação de seus bens César Ramos Rocha, Márcio Faria e Rogério Araújo.
No recurso enviado nesta sexta-feira ao STF, os advogados sustentam que, como Marco Aurélio já expôs em suas decisões, o tribunal de contas não poderia determinar bloqueio de bens porque realiza apenas auditoria em obras e não pode ser considerado uma corte com poderes de juiz, como a ordem de indisponibilidade de bens.
Os advogados ainda alegam que o TCU faz auditoria na refinaria desde 2010 e só agora teria determinado o bloqueio dos bens, baseando-se apenas, alega a defesa, em reportagens da imprensa.
