RIO ? Na mesma tarde em que o presidente interino da Câmara Waldir Maranhão autorizou a criação da CPI da Lei Rouanet, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, recebeu uma série de propostas da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR) para o aperfeiçoamento do mecanismo de fomento cultural. O documento foi entregue durante o o encontro ?Rumos do Financiamento Público para a Cultura?, realizado no Teatro das Artes, no Shopping da Gávea, na última segunda-feira. Links Rouanet
O presidente da APTR, Eduardo Barata, explica que o evento foi feito no espírito de promover o diálogo entre o governo e a classe artística prometido pelo ministro ao assumir o cargo. Na plateia, estavam presentes nomes como os de João Guilherme Ripper, da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro; Fábio Cunha, do CCBB; Pablo Castellar, da Orquestra Sinfônica Brasileira, e a ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda, que também assistiram à apresentação dos resultados da pesquisa ?A Lei Rouanet muito além dos fatos?, encomendada pela APTR ao jornalista Hemilton Menezes.
Com 25 anos de existência, a lei que criou mecanismos de renúncia fiscal para favorecer o mecenato e instituiu o Fundo Nacional de Cultura se firmou como o principal instrumento de estímulo governamental às artes. Ainda assim, o mecanismo, que em 2015 recebeu parte dos 1,32% destinados à Cultura do total de isenções de impostos federais, é frequentemente visto como um escoadouro de recursos públicos.
Fazendo referência à recente operação Boca Livre da Polícia Federal, que investiga fraudes em projetos aprovados pela Rouanet, e à CPI aprovada por Maranhão, Barata admite que a lei tem problemas, como a concentração de recursos nas mãos de poucos produtores. Entretanto, ele ressalta a importância do instrumento, que chega a ser usado como braço para complementar o orçamento cultural de governos estaduais e municipais, além de viabilizar projetos com forte cunho social:
? Uma lei para atender a produção cultural de um país diverso como o Brasil não pode ficar parada com olhar de 25 anos atrás, então é preciso mexer nela mesmo, aperfeiçoá-la. Só que nos últimos anos, setores passaram a criminalizar a lei. É preciso separar o joio do trigo: ir atrás dos projetos que contêm fraudes, e não querer acabar de vez com a Rouanet. Hoje, parece até que só usa a lei quem é criminoso. E não é isso mesmo! ? diz o produtor.
PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO
Entre as propostas apresentadas pela APTR ao ministro Calero, estão o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, responsável por políticas de descentralização cultural e pelo patrocínio direto de projetos experimentais ou de menor capacidade de captação de recursos privados, e a mudança da metodologia de prestação de contas, de forma a simplificar o processo. A entidade também sugeriu medidas para beneficiar pequenos e médios produtores.
Atualmente, um único proponente, identificado pelo CNPJ, não pode captar mais do que 3% do valor total aprovado para investimento na Cultura via incentivos fiscais. A associação sugere que esse percentual seja diminuído para 2%, além de propor que o teto não seja mais limitado pelo CNPJ, e sim por uma classificação de grupo econômico. O método atual permite que um produtor burle o teto ao se associar a diferentes empresas em seus diversos projetos.
Segundo Eduardo Barata, o documento entregue a Marcelo Calero na segunda-feira foi elaborado em parte graças aos dados compilados por Hemilton Menezes, que se estendeu para além dos números oficiais do ministério da Cultura. A pesquisa será transformada em livro brevemente, primeiro na forma de ebook. A entidade ainda estuda uma forma de viabilizar sua impressão.
