Cotidiano

Mais de 1,4 milhão de empresas são suspensas

Brasília – Mais de 1,435 milhão de MEIs (Microempreendedores Individuais) tiveram o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) suspenso por 30 dias, informou o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Dasn-Simei (Declaração Anual Simplificada) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até 22 de novembro. Após esse período poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o ministério.

No Portal do Empreendedor é possível fazer a busca pelo CNPJ ou pelo CPF (Cadastro de Pessoa Física). Para regularizar a situação, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses, no próprio site. Caso faça algum dos pagamentos pendentes ou entregue alguma das declarações atrasadas até 22 de novembro, evitará o cancelamento, explicou o ministério.

O ministério destacou ainda que a baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.