Cotidiano

Maior associação de juízes isenta Judiciário de culpa por crise nas prisões

BRASÍLIA ? Assim como já tinham feito alguns presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) estaduais, agora foi a vez da maior associação de juízes do país isentar o Judiciário de responsabilidade pela crise do sistema penitenciário brasileiro. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, trata-se de um assunto do Poder Executivo.

? Não diz respeito ao Judiciário. Essa crise diz respeito ao Poder Executivo, à questão dos estados, à gestão dos presídios. E gestão de presídio não é assunto nosso. Nosso assunto é processo de execução é melhorar o funcionamento da varas de execução ? disse o presidente da AMB.

Ele se reuniu nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mas disse que o assunto não foi tratado no encontro. A pauta, afirmou Oliveira, foram “assuntos variados” e projetos que a AMB tem. Desde que tomou posse na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado, a ministra Cármen Lúcia anunciou que a situação dos presídios seria uma das prioridades de sua gestão.

À tarde, num hotel em Brasília, ocorre uma reunião organizada pela AMB com a presença de juízes de varas de execuções penais (VEPs) de todo o país.

Na semana passada, após encontro com a ministra, alguns presidentes de TJ também saíram da reunião jogando a responsabilidade no Executivo. Na ocasião, questionado em entrevista se houve cobrança de Cármen Lúcia para dar mais agilidade às VEPs, que são ligadas aos tribunais estaduais, o presidente do TJ do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, disse que isso não é um problema e elogiou a atuação do Judiciário.

? Não se trata de agilidade em VEP. O caso que vocês conhecem, de Manaus, não tem preso provisório. A atuação do Judiciário está perfeita lá. Os presos já tinham condenação. O Judiciário não tem falha quanto a isso. O Judiciário não teve absolutamente nada em relação a essa matéria. Por quê? Porque os presos estavam condenados ? afirmou Eurípedes na última quinta-feira, numa referência às mais de 60 mortes ocorridas este ano em presídios do Amazonas.

O presidente do TJ do Amazonas, Flávio Pascarelli, foi no mesmo tom.

? A questão do Judiciário é sentenciar. Sentenciando, pode haver prisão. O que vai acontecer depois da prisão já é um problema do Executivo ? disse Pascarelli.