O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (5) que é preciso analisar com cuidado a possibilidade de anistiar os caminhoneiros e manifestantes de todas as multas que foram aplicadas durante a greve da categoria nas últimas semanas. A anistia das penalidades está sendo proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), relator do projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país.
O projeto está na pauta da sessão desta terça-feira do plenário da Câmara, e o relator quer apresentar a emenda sobre a anistia no início da tarde de hoje. Entre outros pontos, o projeto estabelece formas de contratação dos transportadores autônomos, cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e criação do vale-pedágio.
Rodrigo Maia defende que a anistia seja discutida junto com a medida provisória (MP) que institui a Política de Preços Mínimos para o Transporte Rodoviário de Cargas. A MP, no entanto, ainda vai ser analisada por deputados e senadores, em comissão mista a ser criada esta semana.
“Eu acho que talvez, no projeto de regulação do setor, não seja o caminho, talvez na medida provisória, para que a gente não misture temas que não têm relação. Acho que na MP, que tem mais tempo [de tramitação], talvez seja o momento adequado do debate, para se discutir se sim ou não. “Tem que avaliar se for à frente com isso, para que não seja uma sinalização de que as suas atitudes não têm consequências”, afirmou Maia.
Marquezelli argumenta que muitos motoristas ficaram parados sem a intenção de aderir à greve e, por isso, não devem ser prejudicados com as multas, sejam de trânsito ou de outra natureza. Segundo o deputado, como não é possível saber quem estava intencionalmente na manifestação, qualquer multa emitida nos dias da paralisação dos caminhoneiros deve ser convertida em advertência.
“Essa emenda vai dar segurança jurídica. Não podemos penalizar o transporte, seja proprietário ou não, quando ele não participou [da greve]. Ele foi uma vítima dessa paralisação geral que houve, com muita infiltração política. Não podemos penalizar aqueles que trabalham no transporte.”, disse o relator.
Muitas multas foram aplicadas por policiais rodoviários federais e agentes de trânsito em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, que determinou a aplicação das penalidades para desbloqueio das rodovias federais e estaduais.
Agenda de votações
Maia negou que haverá recesso na Câmara no período dos jogos da Copa do Mundo da Rússia, que tem início na próxima semana. O primeiro jogo da seleção brasileira será no domingo (17).
“Só vamos ter problema na última semana [de junho], que junta com a semana de São João, no Nordeste. Então, temos três semanas para trabalhar, há projetos na pauta. A Copa do Mundo, para nossa felicidade, só tem um jogo durante a semana. A gente precisa continuar trabalhando e torcendo para que os jogos do Brasil na segunda fase sejam segunda, sexta e no fim de semana”, acrescentou.
O presidente da Câmara disse ainda que hoje o plenário pode concluir a análise do projeto do Cadastro Positivo e, nas próximas sessões, pode avançar na votação dos projetos que tratam da duplicata eletrônica e do distrato de imóvel.
