BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou rebater críticas feitas pelos integrantes da Lava-Jato à proposta que modifica regras dos acordos de leniência, mas deixou claro que deputados têm legitimidade para aprovar matérias na Casa. Maia afirmou que não leu as críticas, acrescentou que elas podem ser feitas, mas que é preciso lembrar que os deputados foram eleitos para votar as leis. O presidente da Câmara disse ainda que a pauta da Casa tem que atender a sociedade como um todo e não apenas uma parte da sociedade.
? Não vou falar sobre o que não li. Eles, de forma democrática, podem fazer a crítica onde eles quiserem, sobre o que quiserem. E nós estamos aqui eleitos pela população para votar as matérias ? disse Maia.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) chegou a convocar uma coletiva para divulgar o relatório do acordo de leniência, mas acabou recuando da ideia e evitou dar declarações sobre o teor do relatório. O texto foi entregue a líderes partidários que assinaram o requerimento para que a matéria fosse votada em regime de urgência.
Na noite de ontem, no entanto, Maia anunciou que não votaria mais e negou que a votação tenha sido abortada por causa das críticas. Hoje ele afirmou que a matéria tem que ser mais debatida.
? Acho que essa matéria não está pronta para ser votada, mas eu não podia ficar esperando a vida inteira para aparecer um relatório. O relatório de última hora é pior. A intenção de pautar a urgência foi para pedir ao relator para apresentar um texto. A partir de agora tem um texto que pode ser bom, pode ser ruim, mas independente de agradar a A, B o C , ele está sendo discutido. A pauta da Casa tem que atender a sociedade como um todo e não parte da sociedade apenas ? disse Maia.
O texto que circula informalmente – já que Moura não apresentou formalmente – recebeu críticas não só dos integrantes da Lava-Jato, como também de líderes da Casa, entre eles Pauderney Avelino (DEM-AM).
? Não apoio nenhuma proposta que exclua o TCU e o MP da ação. Vamos defender a votação de outro projeto que apresentamos em maio ? disse o líder do DEM.
Em maio deste ano, DEM e PPS apresentaram um projeto de acordo de leniência que foi formatado com o apoio de técnicos do Tribunal de Constas, do Ministério Público, segundo o líder do DEM.
Rodrigo Maia disse ainda que a decisão do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS, de incluir em seu relatório a possibilidade de magistrados e integrantes do Ministério Público serão punidos com base na lei de crime de responsabilidade, assim como outros pontos do relatório sobre as 10 medidas de combate a corrupção, podem ser amplamente debatidas.
? A gente tem sempre muitas opiniões sobre os temas, críticas, isso é da democracia. Se Onyx colocou esse tema e ele for aprovado na comissão, está sendo discutido. E depois vai ao plenário. É importante que se discuta. A comissão deve se reunir na próxima semana para votar. Temos aí alguns dias para que a sociedade, os que entendam do tema possam discutir, criticar. Dá tempo ainda, o relator pode mudar o projeto até a hora da votação ? disse Maia.
O presidente da Câmara avisou ainda que primeiro o relatório será votado na comissão, para só depois ir ao plenário da Câmara:
? A questão das dez medidas será votada depois da comissão. Antes da comissão não vamos votar, não terá urgência para isso.
