BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reunirá com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) nesta quarta-feira para discutir a pauta econômica do governo, que tem que ser analisada pelo Congresso.
A prioridade da Câmara para a volta do recesso, na semana que vem, é votar o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, o que Maia acredita que será possível fazer logo na primeira semana de agosto. Por conta das convenções municipais, no entanto, há um temor entre líderes de legendas da base de que não haja quorum na Casa para votar essa matéria, uma das prioridades do governo. A expectativa é que, além desse projeto, também seja aprovado, ainda em agosto, o projeto que altera as regras de exploração do pré-sal.
Espero que a gente aprove ainda em agosto a renegociação da dívida e o projeto do pré-sal disse o deputado.
A principal polêmica no mérito do projeto da renegociação é o artigo que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fazendo com que toda terceirização passe a ser contabilizada como gasto com pessoal. Tal mudança faria com que muitos entes estourassem o limite da LRF para esse tipo de gasto. O presidente argumenta que já há um artigo na LRF que diz que o gasto terceirizado é contabilizado como uma outra despesa de pessoal, mas ele diz que nenhum estado, município ou a União respeitaram esse ponto.
Infelizmente nenhum estado ou município brasileiro e nem a União respeitaram esse artigo da LRF. Se esse artigo da lei tivesse sido aplicado, os estados não estariam quebrados e nós não teríamos a situação que o Rio e Rio Grande do Sul vivem hoje disse Maia.
O presidente da Câmara esteve nesta terça-feira com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, para debater o projeto.
Hoje, se você no Ministério Público, por exemplo, contratar um pedreiro para uma obra específica, uma secretária particular, ou alguém de tecnologia de informação para uma programa específico não contabiliza. Agora, se tudo virar gasto com pessoal vai ter baque até na Previdência no futuro disse Sampaio ao GLOBO.
Segundo o parlamentar, o projeto faz ainda outras mudanças na LRF que deveriam ser analisadas de forma separada. Sampaio, porém, diz que a retirada do artigo seria suficiente para pacificar o tema.
MUDANÇAS NA LEI DE REPATRIAÇÃO DE ATIVOS
Maia e Meirelles também se encontraram nesta segunda-feira, quando viajaram juntos do Rio a Brasília, e conversaram sobre a possibilidade de mudança na lei da repatriação de recursos do exterior. Segundo o presidente da Câmara, o governo não quer mudar o mérito da lei, mas “esclarecer dúvidas”. A principal delas seria se o pagamento da multa é sobre o saldo ou o fluxo da conta. Ele disse que não há qualquer conversa para ampliar o prazo de adesão ao programa.
Acho que um dos principais pontos de dúvida é sobre o saldo e sobre o fluxo. Queremos esclarecer essas dúvidas, mas nada para mudar o mérito nem ampliar prazos. Discutir não é mandar afirmou Rodrigo Maia.
Depois de uma ampla negociação entre governo e Congresso, a lei da repatriação foi aprovada definindo que os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita poderiam regularizar esses recursos até 31 de outubro deste ano, pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. Com isso, essas pessoas ficam perdoadas dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados. A lei, contudo, criou algumas travas.
Ela não se aplica a detentores de cargos públicos de direção ou eletivos, nem aos cônjuges ou parentes consanguíneos até o segundo grau ou por adoção. Também não podem aderir ao programa pessoas que tenham sofrido alguma condenação penal, mesmo que em primeira instância. Mas o governo vê surgir um movimento de alguns escritórios de advocacia, e até de parlamentares, para tentar mudar a lei. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alertou o presidente interino, Michel Temer, e aconselhou o Palácio do Planalto a não fazer qualquer modificação, trabalhando com o Congresso para não haver alterações. Segundo interlocutores, Temer foi convencido por Meirelles.
Durante o voo, o presidente da Câmara também sugeriu ao ministro da Fazenda que fizesse mudanças nas regras de investimentos dos fundos de pensão, outro projeto que a Casa que ver avançar antes das eleições. Rodrigo Maia sugeriu ao ministro que os investimentos fossem feitos apenas em títulos federais. Meirelles não esboçou reação.
