BRASÍLIA ? O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta quarta-feira que a emenda garantindo a adesão de condenados por crimes como lavagem de dinheiro e sonegação não tem chance de ser aprovada na votação da proposta que altera a lei da repatriação. Maia afirmou que pretende votar o projeto na próxima semana. Ele disse que conversou com o relator Alexandre Baldy e que ele irá retirar a emenda do texto. A ideia é evitar a inclusão de questões polêmicas na proposta.
Maia conversou sobre o texto na reunião de hoje com os líderes aliados. A proposta está sendo debatida também com integrantes do governo Michel Temer. Na próxima segunda-feira, segundo líderes, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deve ir à residência oficial de Maia para discutir o texto.
O relator Alexandre Baldy disse não se lembrar quem foi que propôs a emenda que permite a adesão de condenados por crimes como lavagem de dinheiro ao programa de repatriação de bens do exterior. Pela emenda, se o bem ou recurso não for fato gerador da condenação e tiver origem lícita, ele poderia repatriar, aderindo ao programa. Segundo ele, foram feitas muitas sugestões informais ao texto, por entidades de defesa do consumidor e parlamentares, e já foram feitas mais de 13 versões para o debate com os líderes partidários.
? Não acredito que quem tem dinheiro de origem ilícita terá coragem de aderir (ao programa) ? disse Baldy.
Baldy afirmou também que não irá incluir em seu relatório emenda proposta pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força Sindical, que retira o artigo 11 da lei atual. Este artigo veda que parentes de detentores de mandato eletivo possam aderir ao programa de repatriação.
? No meu relatório isso não entra ? disse o deputado.
Baldy afirmou que o objetivo do projeto que trata da alteração da lei de repatriação é garantir segurança jurídica para que os contribuintes possam aderir ao programa. Segundo ele, a lei aprovada não garantiu essa segurança e, por isso, a adesão é bem menor do que o esperado:
? Antes se falava em arrecadar 200 milhões de dólares e agora falam de 20 a 25 estourando, por não ter segurança jurídica. Não queremos que nada seja feito na obscuridade. Queremos a melhoria da lei, não é flexibilizar, é garantir segurança jurídica.
Outro ponto de dúvida, segundo o relator, é se o contribuinte terá que declarar sobre o saldo ou sobre o fluxo de recursos e bens.
? Esse é um dos pontos mais questionados pelas entidades que representam o contribuinte. O nosso texto prevê saldo de 2014, bens ou recursos. O texto está claro: será motivo de adesão ao programa o saldo de recursos e bens em 31 de dezembro de 2014. E inexistindo outra perspectiva de os contribuintes que não possuem recursos ou bens em 2014, que se remeta a 31 de dezembro de 2011. Quando se faz de forma clara e objetivo, permite que outros contribuintes possam aderir ? explicou Baldy.
