BRASÍLIA – Depois de a Câmara aprovar o projeto de renegociação da dívida dos estados sem as contrapartidas exigidas dos estados, como queria o Ministério da Fazenda, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira ter ?certeza? de que não ficou qualquer atrito com o ministro Henrique Meirelles ou com outros integrantes do governo.
Maia contou que ligou duas vezes na terça-feira para o presidente Michel Temer para avisar que a proposta seria aprovada sem as contrapartidas, mas alegou que a inclusão delas caberá ao governo. Ele negou que os deputados tenham feito qualquer imposição ao Palácio do Planalto ou à equipe econômica do governo.
? De forma nenhuma estava gerando nenhum tipo de imposição ao governo de aceitar a suspensão da dívida sem contrapartidas. Muito pelo contrário, delegamos ao governo a decisão de quais contrapartidas precisam ser aprovadas ? disse Maia.
Ele disse que tem apenas uma divergência com a equipe econômica, a de que um país federado, como o Brasil, tem que aprovar matérias dos estados nas assembleias legislativas. Se isso não ocorrer, disse o presidente da Câmara, a Casa viraria uma “grande assembleia legislativa”, e afirmou que a Câmara deliberar sobre isso seria inconstitucional.
? Não acho correto que votemos aumento de contribuição previdenciária de estados, essa é uma atribuição das assembleias legislativas, não podemos transformar a Câmara numa grande assembleia legislativa ? afirmou, acrescentando: ? Como no corpo técnico do Ministério da Fazenda nenhum deles nunca foi parlamentar, às vezes acham que numa matéria como essa, você faz um pacote e aprova todo. Seria ideal, mas tenho até dúvidas se seria constitucional.
Maia elogiou Meirelles e a equipe econômica de Temer e disse que, a partir do ano que vem, o Congresso vai centrar todos os esforços em aprovar a reforma da Previdência, que chegou ao Parlamento este mês:
? Tenho certeza que não há nenhum atrito com Ministério da Fazenda.
A Câmara aprovou na terça-feira, por 296 votos a favor e 12 contra, além de três abstenções, o texto principal do projeto que trata do Regime de Recuperação Fiscal e de renegociação de dívidas dos estados. Depois de um acordo que incluiu até o PT ? e contra a posição do Planalto ?, os deputados retiraram todas as contrapartidas exigidas dos estados incluídas pelo Senado no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, de interesse especialmente do Rio de Janeiro. Na prática, Maia fechou com os líderes um acordo que retira as contrapartidas e proibições que afetavam os servidores públicos. O projeto vai à sanção do presidente Temer.
