BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusado pela Polícia Federal de pedir e receber dinheiro da OAS, apresentou emenda à medida provisória 652 que contemplava os interesses da empreiteira. Pela emenda, assinada por Maia em 30 de julho de 2014, aeroportos privados passariam a ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos do setor público. A OAS é sócia do consórcio Ivepar que, desde 2012, administra o aeroporto de Guarulhos.
“Dentro do conceito de aviação regional e da definição de aeroporto regional da presente Medida Provisória, qualquer aeroporto privado deverá ter isonomia de impostos e taxas com aeroportos concorrentes”, diz a emenda apresenta pelo presidente da Câmara ao medida provisória do programa de desenvolvimento da aviação regional. Pelo texto, se não fosse possível a isonomia, “os aeroportos prejudicados na sua viabilidade deverão ter suas condições automaticamente reequilibradas”.
Em um dos inquéritos da Lava-Jato récem-concluídos, a Polícia Federal aponta indícios de que o presidente da Câmara pediu dinheiro e ofereceu favores a OAS entre 2013 e 2014. Para a polícia, as informações obtidas indicam que Maia incorreu em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Relatório anterior da PF, mostra suposta troca de mensagens entre Maia e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O executivo, um dos acusados de corrupção na Petrobras, já foi condenado e está preso em Curitiba.
Numa das mensagens, o deputado vai direto ao ponto. “A doação de 250 vai entrar? Se tiver algum limite pra doação, não esqueça da campanha aqui”, diz mensagem que tem como ponto de partida número de celular do presidente da Câmara. A mensagem foi registrada em 17 de setembro de 2014. Numa outra mensagem enviada a um outro interlocutor, Pinheiro reproduziria um alerta de Maia sobre a medida provisória do programa de desenvolvimento da aviação regional e diz que vai “apresentar emendas”.
