Curitiba – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu na noite de sexta-feira (28) que o juiz federal da Lava Jato Sergio Moro suspenda todos os atos referentes à ação em que ele é acusado de receber dinheiro ilícito da Odebrecht para construir a sede do Instituto Lula em São Paulo. Os advogados argumentam que, antes de julgar o caso, Moro precisa esperar o pronunciamento definitivo da ONU (Organização das Nações Unidas) que, num parecer preliminar divulgado em agosto, indicou que os direitos políticos e humanos do ex-presidente estão sendo desrespeitados.
O depoimento de Lula sobre o caso do sítio de Atibaia estava agendado para 11 de setembro passado, mas o juiz Sergio Moro adiou a audiência para 8 de novembro próximo – isso é, para depois do segundo turno das eleições – para “evitar a exploração eleitoral dos interrogatórios”.
Os advogados elogiam a decisão do magistrado, mas defendem que todos os outros atos procedimentais do processo sejam também adiados, como as alegações finais do ex-ministro Antonio Palocci e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht.
Também requerem que Sergio Moro prorrogue indefinidamente o prazo dado ao Ministério Público Federal e aos co-réus delatores para que apresentem suas alegações finais, “em singela homenagem ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa”.
Não há prazo para o Comitê de Direitos Humanos da instituição se manifestar – e também há dúvidas sobre se o Brasil estaria obrigado a submeter a legislação interna a uma decisão da ONU, embora o ministro Luiz Edson Fachin tenha defendido (e sido derrotado por 6 a 1) no TSE ao defender a tese de que o país é signatário de tratado internacional e passível de cumprir suas determinações.
O requerimento é assinado pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin, Valeska Martins e Alfredo Andrade.
