Porto Alegre – O futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está entre dois julgamentos na mesma semana. Enquanto um decide se ele vai preso, o outro pode lhe garantir a liberdade.
Ontem o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), incluiu na pauta de segunda-feira o julgamento dos embargos de declaração da apelação criminal. A sessão da 8ª Turma começa às 13h30.
Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado, que são, além de Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Os embargos de declaração têm rito mais célere. No julgamento, não há sustentação oral das defesas nem do MPF e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma.
Em relação à ordem do processo na sessão, se houver pedido de preferência por parte das defesas, o julgamento poderá acontecer no início. Se não, será julgado após as sustentações orais.
A sessão da 8ª Turma é pública, mas devido a restrições de espaço físico, somente terão acesso à sala as procuradorias e os advogados das partes.
Se o recurso for negado, o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, pode pedir o cumprimento da sentença de prisão de 12 anos e um mês, à qual Lula foi condenado por corrupção no caso do triplex do Guarujá (SP).
Já no STF (Supremo Tribunal Federal), após muita discussão que levou à suspensão da sessão, foi incluído na pauta desta quinta-feira o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, com o qual ele pretende impedir sua prisão após a condenação em segunda instância no caso do triplex.
O anúncio do julgamento foi feito pela presidente do STF, Cármen Lúcia, logo após a abertura da sessão plenária de ontem, segundo ela “pela urgência” do pedido de liberdade. No habeas corpus, Lula requer que lhe seja garantido o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado do processo, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O julgamento será sessão ordinária marcada para as 14h.
Duas ações
Logo depois do anúncio, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que sejam julgadas as duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de sua relatoria que tratam sobre a possibilidade de pessoas condenadas em segunda instância pela Justiça, como é o caso de Lula, começarem de imediato a cumprir suas penas, antes do trânsito em julgado. Uma dessas ações foi aberta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, disse ele, referindo-se às decisões conflitantes de ministros da corte sobre o assunto. “Ao contrário do que foi veiculado, não é desejo meu ressuscitar a matéria. Simplesmente cumpro o dever de, aparelhados os processos reveladores dessas duas ações diretas, liberá-las”, acrescentou o ministro.
Com a decisão Cármen Lúcia, o habeas corpus de Lula no Supremo será julgado antes do embargo de declaração protocolado pela defesa de Lula na segunda instância da Justiça Federal, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em relação ao apartamento no litoral paulista.
