BRASÍLIA – A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Esteves e outras quatro pessoas por obstrução às investigações da Operação Lava-Jato. Com isso, eles passam a ser considerados réus. A decisão foi tomada pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite.
Em 21 de julho, a Procuradoria da República no DF reiterou denúncia contra eles, acusando-os dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio e patrocínio infiel. Também são réus o pecuarista José Carlos Bumlai, seu fiho Maurício Bumlai, o advogado Edson Ribeiro, e Diogo Ferreria, ex-assessor de Delcídio.
A primeira denúncia foi feita em dezembro pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando o caso ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Um aditamento foi feito posteriormente para incluir Lula entre os denunciados. Com a cassação do mandato de senador de Delcídio em maio deste ano, ele perdeu o foro privilegiado e a investigação foi enviada para a Justiça Federal de Brasília.
Numa das diligências das investigações, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu dados bancários que comprovassem as movimentações financeiras dos Bumlai com vista a barrar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Essa diligência foi autorizada pelo STF, segundo fontes com acesso às investigações. As provas, obtidas após o ex-presidente ser denunciado, corroboraram as acusações e foram incluídas na reiteração da denúncia. Todo o material é mantido sob sigilo.
Em delação premiada, Delcídio acusou o Lula de participação na tentativa ? frustrada ? de derrubada da delação de Cerveró. Segundo o delator, o ex-presidente agiu para que a família Bumlai interferisse ? inclusive financeiramente ? nos rumos da colaboração do ex-diretor da Petrobras.
Delcídio disse ter procurado o filho do empresário, Maurício Bumlai, e obtido repasses em dinheiro vivo. O próprio senador disse ter feito um repasse de R$ 50 mil ao advogado de Cerveró, Edson Ferreira. Os dados bancários mostram uma movimentação financeira pouco antes dos repasses em dinheiro vivo, conforme a denúncia, e reforçam a participação do grupo na atividade criminosa. André Esteves, do Banco BTG, fez o mesmo a partir de uma ofensiva do grupo de Delcídio, ainda conforme a delação. O caso levou à prisão de Delcídio em novembro do ano passado. Ele foi solto em fevereiro após virar delator.
Na Procuradoria da República do DF, a ratificação da denúncia da PGR foi feita pelo procurador Ivan Cláudio Marx. Ele fez acréscimos, ampliando a descrição dos fatos e as provas contra os acusados.
O crime de constituição de organização criminosa tem pena prevista de três a oito anos de prisão. Exploração de prestígio com o fim de influenciar uma testemunha leva a reclusão de um a cinco anos. Patrocínio infiel, quando um advogado prejudica os interesses do cliente, é punido com detenção de seis meses a três anos.
Após a cassação do mandato do senador, Janot queria que as investigações fossem transferidas para a 13a Vara Federal em Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro conduz os processos da Lava-Jato. Mas o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, ponderou que o caso não tem relação direta com os desvios da Petrobras. O ministro também explicou que os supostos crimes teriam ocorrido na capital federal, daí a remessa dos autos para um juiz de Brasília.
