Sem uma revisão do perímetro urbano por parte da Prefeitura, Cascavel enfrenta dificuldades para acelerar o processo de aprovação de novos loteamentos. A fila de espera é longa e embora exista todo parecer técnico favorável, as liberações ficam travadas no Executivo. Áreas apropriadas aos investimentos ao redor da cidade estão desocupadas em função dessa morosidade – dificultando a expansão e a concorrência, já que a oferta de imóveis fica restrita a poucas opções.
Em dezembro de 2016, a revisão estava prevista, com a aprovação do Plano Diretor, durante duas sessões extraordinárias convocadas pelo ex-prefeito Edgar Bueno (PDT). No entanto, por decisão da Justiça, após ação popular do Movimento Cascavel Cidadã, as votações foram impedidas. A mobilização foi encabeçada pelos recém-eleitos: Fernando Hallberg (PPL), Sebastião Madril (PMB), Serginho Ribeiro (PPL), Josué de Souza (PTC) e Roberto Parra (PMDB).
Passado um ano e meio, a cidade permanece então com o mesmo território urbano de 2006, deixando de acompanhar o Plano Diretor, sugerido e aprovado a cada dez anos, conforme estabelece o Estatuto das Cidades.
Atraso no desenvolvimento
Para o Concidade (Conselho Municipal da Cidade), esse impasse atrasa o desenvolvimento urbano. Ele privilegia alguns grupos empresariais do setor imobiliário, em desfavor de outros que continuam aguardando um parecer da Prefeitura. A aprovação total dos loteamentos depende apenas do encaminhamento do novo traçado urbano, por parte do prefeito, Leonaldo Paranhos (PSC) – que por enquanto não tocou no assunto. Em seguida, segue ao Legislativo para devida regularização.
Sem esse parecer da administração, o Concidade delibera pequenas áreas e ainda depende do aval da Prefeitura para que o empreendimento seja autorizado a dar a sequência de investimentos: matrículas e infraestrutura, como abertura de vias, pavimentação e iluminação.
Desde 2017, apenas quatro áreas que estão em processo de integração ao perímetro urbano, mas não tiveram o reconhecimento legal: toda área do Lago Azul e uma faixa pequena do Jardim Clarito (as mais avançadas); uma próximo a FAG – sentido contorno Oeste e outra no Recanto Tropical – sentido BR-467.
Reconhecimento
As sugestões para que tenham o reconhecimento como área urbana serão encaminhadas pelos membros do Concidade ao prefeito, que tem autoridade para definir as áreas loteadas. “No caso da área do Bairro Tropical a proposta inclui a pavimentação da continuidade da estrada rural ao fim da Avenida Guaíra, possibilitando o acesso a BR-467. A obra será de responsabilidade do empreendedor. Já em relação a área próxima a FAG [Residencial Treviso], já existem projetos de continuidade da Avenida Brasil até o contorno”, explica o presidente do Concidade, Adir Tormes.
Outro lado
Conforme a Secretaria de Comunicação, em nota, não existiu impedimento legal para votação dos projetos na Câmara, mas uma decisão da Justiça que atendeu pedido formulado no fim de 2016 por vereadores da nova legislatura. A demanda não está reprimida, visto que há andamento na revisão com os novos projetos que serão enviados para apreciação do Legislativo nos próximos dias. A revisão do perímetro urbano de Cascavel, na atual administração, tem considerado necessidades de investimentos, como o prolongamento da Avenida Guaíra, bem como as obras de urbanização há décadas reivindicada pela população da região do Lago Azul. Há que se considerar também que diante do dinamismo da cidade e a complexidade dos estudos necessários, sempre que houver necessidade, a revisão será encaminhada dentro dos critérios técnicos e legais que buscam o desenvolvimento sustentável das cidades.
