Guaíra – Desde o fim das Sete Quedas, inundadas há mais de 30 anos, uma espécie de um trauma econômico e de desenvolvimento para o município de Guaíra que jamais foi superado e mais recentemente a preocupação do setor produtivo com a demarcação de terras indígenas inviabilizando parte da agricultura e da pecuária, a administração pública e a população local enxergam nos chamados free shops a possibilidade de seu “renascimento para o desenvolvimento econômico”.
É assim que a cidade se prepara para receber as lojas francas após quase seis anos da aprovação da Lei Federal 12.723. Haverá ali características de compra similares às vividas do lado de lá da fronteira, no Paraguai, por exemplo.
A região oeste do Paraná terá duas das 32 distribuídas em nove estados pelo País. No Estado serão quatro: Guaíra, Foz do Iguaçu, Santo Antonio do Sudoeste e Barracão.
Para o diretor do Departamento de Indústria e Comércio de Guaíra, Adriano Cezar Richter, o projeto está sendo esperado há anos com bastante ansiedade. A instrução normativa da Receita Federal que determinaria os parâmetros ajustados com os municípios que receberão as lojas francas promete fazer o projeto sair de vez do papel ainda neste semestre.
O diretor reconhece que o momento agora é de muito trabalho e a expectativa é para que as obras se iniciem logo e as unidades estejam em funcionamento ainda em 2018. “Somente em Guaíra temos dezenas de empresas interessadas, tanto brasileiras como paraguaias, as que possuem as grandes redes no país vizinho. Estamos nos preparando para isso”, destaca.
Voos comerciais em Guaíra
Entre as ações já em curso estão as tratativas com o setor hoteleiro para aumento dos leitos. Hoje são 600 em todo o Município, mas que tanto o setor público quanto o privado reconhecem que será preciso mais, bem mais. O Município já está investindo na construção de uma espécie de muro de arrumo às margens do Rio Paraná, onde parte da estrutura deverá ser erguida deixando o local mais seguro e adequado às compras.
A secretária de Administração do Município, Mariana de Oliveira Cândido, reforça que outro importante mecanismo para levar e trazer turistas para e de Guaíra já está em negociação. Trata-se da retomada dos voos comerciais no aeroporto municipal. “Já estamos negociando com a Azul para voos no nosso aeroporto. Este processo está bem adiantado. Para isso, estamos fazendo os levantamentos para ampliação da estrutura e o processo está agora na análise de viabilidade econômica”, destaca.
A secretária reforça com precisão o que os free shops representam para o Município: “As lojas francas são hoje a menina de ouro dos nossos olhos, são realmente a alternativa de desenvolvimento após as Sete Quedas. Hoje enfrentamos uma desigualdade de compras com o Paraguai por conta dos impostos e as lojas francas são a oportunidade de trabalhar com impostos mais brandos, assim o comércio cresce, o turismo será incrementado, o dinheiro passa a girar e tudo vai melhorar”, completa.
Cota de US$ 300
A Receita Federal é responsável por formular e implantar um regramento e um sistema que permita o controle nas operações dos free shops. Conforme a Lei, brasileiros ou estrangeiros podem adquirir até US$ 300 por mês nesses estabelecimentos, desde que estejam em trânsito entre os países. As lojas francas de fronteira têm um funcionamento diferente das lojas de aeroportos e só podem ser implantadas por conta de um acordo no âmbito do Confaz (Secretarias da Fazenda dos Estados), que estendeu as isenções de impostos estaduais às lojas de fronteira.
Para a implantação das lojas é necessário, também, além da regulamentação da Receita Federal, um decreto estadual que garanta a isenção do ICMS e uma lei municipal que autorize o funcionamento das lojas. Segundo o Município de Guaíra, este processo já está resolvido.
O Ministério da Fazenda estuda o pedido de elevação da cota dos free shops para pouco mais de US$ 900, feito essa semana ao governo pelas Aneaa (Associações Nacionais das Empresas Administradoras de Aeroportos), representante dos concessões de aeroportos, e da Ancad (Associação Nacional de Concessionárias de Aeroportos Brasileiros), medida que pode beneficiar as cidades consideradas free shops.
