Mercedes – Embora os brasileiros enfrentem dificuldades em relação a economia, saúde e educação, os serviços básicos ainda são considerados melhores do que em outros países próximos, como Paraguai e Argentina. Tornando-se referência médica para estrangeiros da Tríplice Fronteira, municípios que integram a região lindeira ao Lago de Itaipu recebem uma demanda que está bem acima da capacidade financeira e técnica: mesmo sem recursos e sem médicos, a legislação nacional obriga o atendimento, independente da nacionalidade do paciente.
Estimativa recente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu aponta que o total de pacientes atendidos em unidades básicas de saúde está bem acima do total de habitantes. Juntas, as 16 cidades que integram esse grupo possuem 500 mil habitantes com residência comprovada. Porém, a média de pessoas atendidas pela rede de saúde significa o dobro: 1 milhão de pessoas, das quais metade é estrangeira e busca socorro em solo brasileiro, devido à precariedade dos serviços nos países de origem.
A prefeita de Mercedes, Cleci Rambo Loffi (MDB), e presidente do Conselho, considera essa demanda uma sobrecarga ao serviço público de saúde, visto que os municípios possuem um repasse bastante baixo do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), quando avaliada a demanda de pacientes ao total de habitantes: o governo repassa o recurso conforme o número de moradores: se não está domiciliado na cidade, não há percentual ao FPM. “O atendimento do SUS é universal e estamos enfrentando um momento delicado, de sobrecarga do serviço público. Temos uma demanda de pacientes que significa o dobro de habitantes: situação que pesa no orçamento das prefeituras”, afirma Loffi.
Integram a região lindeira: Pato Bragado, Missal, Mercedes, Medianeira, Marechal Cândido Rondon, Itaipulândia, Guaíra, Foz do Iguaçu, Entre Rios do Oeste, Diamante do Oeste, Terra Roxa, São José das Palmeiras, Santa Helena, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Mundo Novo (MS). Todas as cidades compartilham da mesma procura intensa de serviços básicos, principalmente de saúde.
Tentativa frustrada
Bem que os municípios tentaram restringir os atendimentos aos estrangeiros, mas não há respaldo jurídico. A 20ª Regional de Saúde, formada por boa parte desses municípios, tentou levar à Assembleia Legislativa um projeto para angariar verbas aos gestores públicos: a ação não avançou, restando aos municípios arcarem com as despesas. Um socorro a uma pequena parte dessas cidades veio por meio do Programa Saúde do Viajante – que apesar de representar um avanço, ainda auxilia timidamente as contas com saúde.
