Cotidiano

Limite de R$ 1,5 milhão para compra de imóvel com FGTS será válido apenas para contratos novos

RIO – O governo elevou o limite de valor de imóveis que podem ser comprados com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o novo teto agora é de R$ 1,5 milhão no Rio de Janeiro. Vale lembrar que essas condições do financiamento pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) são apenas para imóveis novos. Nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento esclareceu que a medida somente valerá para novos contratos.

Isso quer dizer que os mutuários com contratos antigos ? que não usaram o FGTS na época da compra porque o limite de valor era menor ? não poderão usar o Fundo de Garantia para quitar ou amortizar as prestações

Segundo o governo, essa nova medida valerá para operações contratadas entre 20 de fevereiro e 31 de dezembro de 2017 e ajudará a acabar com os estoques dos imóveis com valores mais elevados. Em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltará a se reunir. Na ocasião, decidirá se o teto será mantido ou alterado, segundo as condições do mercado. De acordo com as estimativas do governo, o impacto nas contas do FGTS será de R$ 600 milhões.

As vendas enquadradas nas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) possuem juros mais baixos. O limite atual é de 12% ao ano. Nos casos de imóveis cujo preço é maior do que o teto do SFH, são aplicadas as regras do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que costumam ter juros mais altos, já que são de livre negociação entre os consumidores e os bancos.