Cascavel – O setor produtivo do oeste e do sudoeste do Paraná deixa cerca de R$ 300 milhões nas praças de pedágio dentro do Estado. O valor é de quem paga a conta: líderes cooperativistas, diretores de unidades produtivas e a sociedade civil organizada, como o POD (Programa Oeste em Desenvolvimento).
Considerando os 20 anos em que foram pagos os pedágios, são R$ 6 bilhões que encareceram o custo do transporte e, consequentemente, a produção local.
Com o fim das concessões se aproximando, em 2021, a discussão passa a ser mais acirrada acerca da formatação das novas propostas. Há pouco mais de dois meses a governadora Cida Borghetti descartou a possibilidade de discutir a prorrogação dos contratos e solicitou ao Ministério dos Transportes uma nova forma de concessão para as estradas federais no chamado Anel de Integração, administrado por seis concessionárias em todo o Paraná.
Essa nova forma de concessão promete envolver um amplo debate com a sociedade, além de uma participação mais efetiva da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) como fiscalizadora dos contratos.
Mas para líderes da região oeste, esse leque precisa ser ainda mais ampliado. O presidente da Coopavel, Dilvo Grolli, lembrou que o grupo que venceu a concessão para administrar a BR-277, de Foz do Iguaçu a Candói, por exemplo, iniciou com um capital de R$ 8 milhões, isso lá no ano de 1997. No primeiro ano de concessão, em 1998, o faturamento do grupo foi de quase R$ 12 milhões, ou seja, 50% maior que o próprio capital inicial.
Com análise detalhada das prestações de contas desta e de outras concessionárias, sempre a partir das publicações em Diário Oficial do Estado, Dilvo reforça que nunca o faturamento líquido desse grupo em questão foi inferior a 18%. “Basta ver que o faturamento total aumentou quase 3.000% do início até agora. No ano passado ele chegou a R$ 362,7 milhões só dessa concessionária [Ecocataratas]”, reforçou.
Para Dilvo, são pontos que precisam ser revistos nos novos contratos. “Em São Paulo, os novos contratos firmados preveem um faturamento líquido que não pode passar 8%”, compara.
O líder cooperativista reforça que o “oeste precisa acordar e tomar posição sobre o assunto”, e lança o desafio: “Por que não criar aqui na região um consórcio de empresas que possam se habilitar nas concorrências públicas para não sermos mais subalternos de empresas que só queiram levar vantagem ou do capital estrangeiro? O oeste precisa formar suas empresas para discutir e tratar daquilo que é do interesse da região e até mesmo para disputar a administração das praças de pedágio, gente que possa pensar no desenvolvimento como um todo”, destacou, ao lembrar que o faturamento da Ecoataratas chegou, na soma dos últimos três anos, aos R$ 961,8 milhões e resultou num faturamento líquido no período de R$ 125,5 milhões. “E por não termos ferrovias eficientes, temos o pedágio mais caro do Brasil aqui, no Paraná, e precisamos da estrada para escoar a produção (…) e mesmo com um faturamento desses, a concessionária diz que não pode fazer os seis quilômetros restantes da BR-277 sem degrau tarifário [do posto da PRF até o trevo da Ferroeste, em Cascavel]. Queriam um degrau que aumentaria de 15% a 30% o valor da tarifa para construir algo que nos foi dado como certo”, lamenta.
“O escárnio tem dia e hora para acabar”, afirma industrial
O industrial de Toledo Augusto José Sperotto, que responde como segundo vice-presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná), considera que a forma como os contratos foram amarrados e a publicação dos aditivos quase secreta tirou das administradoras a obrigatoriedade de obras importantes e que algo bastante peculiar lhe chama a atenção: os aditivos tornaram o processo de investigação dos contratos extremamente difícil.
“Há alguns anos tentamos analisar os contratos, os aditivos, movimentamos isso pelo setor jurídico de entidades de classe da região como a Caciopar e tudo o que descobrimos na época é que eles são muito bem amarrados. Por isso, não se pode prorrogar algo que onera tanto a população e que tira a competitividade do setor produtivo. Para as novas concessões o que se espera é uma ampla discussão e contratos mais condizentes com a realidade”.
Para Sperotto, a reversão do quadro de ampliação das concessões foi algo que só ocorreu pelo envolvimento do setor produtivo e de entidades de classe. “Então o que se espera é que o preço mude e as condições mudem também. As concessionárias estão sangrando o setor produtivo, mas isso tem dia e hora para acabar (…) não somos contra o pedágio, mas o que está havendo aqui é um escárnio, elevando custo da matriz de produção e tirando a competitividade das nossas indústrias, com menos geração de emprego e renda. Só crescemos e avançamos com um ambiente favorável, o que não existe hoje”, destacou.
Uma Agepar cada vez mais forte
Representantes de entidades de classe se reuniram com a governadora Cida Borghetti para reforçar alguns pedidos sobre a nova concessão de rodovias, também vislumbrando a formatação e a fiscalização dos novos contratos.
Um dos pontos é o fortalecimento da Agepar no seu papel de guardiã do modelo e de fiscalização do pedágio no Estado. Para alguns líderes, faltava saber a real necessidade da Agepar. “A sociedade organizada quer o fortalecimento da agência reguladora de modo que tenhamos segurança, que os próximos governos no Estado não venham a agredir os contratos”, ponderou o presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), que é vice-presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e coordenador do Conselho de Infraestrutura e Logística, Edson Vasconcellos.
Para ele, um importante passo já foi dado. Os cargos ocupados hoje pela diretoria da Agepar são com mandatos. “Todos estão focados em fazer tudo o que precisa ser feito para evoluir”, reforçou.
Outro aspecto analisado como favorável ao cumprimento de suas verdadeiras atribuições na Agepar é o fato de estar na coordenação um representante do oeste do Paraná, o ex-presidente da Ferroeste João Vicente Bresolin.
A agência
De direito, a Agepar foi criada há 16 anos, mas de fato ela só saiu do papel em 2012. Sua função sempre foi a de exercer a regulação e a fiscalização dos contratos das rodovias no Anel de Integração do Paraná, além da regulação de outras formas de transporte e serviços públicos.
