Cotidiano

Líder do PSD apresenta emenda para alterar texto de renegociação da dívida

BRASÍLIA – O governo enfrentará resistência de sua própria base aliada para aprovar, na íntegra o texto da renegociação das dívidas dos estados com a União, negociado pelo Palácio do Planalto e líderes. O líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), apresentou emenda para tentar retirar do texto da proposta o ponto que proíbe que os governadores concedam aumentos e reajustes de remunerações nos próximos dois exercícios após a adesão do estado ao acordo. Segundo Rosso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já está em vigor e tem “limitadores pesados” e se isso for aprovado, quem quiser aderir ao acordo terá que congelar a folha de pagamentos.

— Já existe a LRF, ela é dura, impõe limitadores pesados. para que essa sub LRF? Quem aderir ao acordo terá que congelar a folha de pagamentos. Mas eu posso ser governador, reduzir outras despesas em outras áreas e dar o reajuste. Entendo que com essa redação o governador não poderá nem readequar a folha — argumentou Rosso.

O líder disse que ainda vai discutir a proposta da renegociação, na tarde desta terça-feira, com sua bancada. Ele garante que não recebeu telefonema do Planalto para retirar sua emenda, mas não há ainda uma decisão de bancada de destacá-la na votação, caso o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), não acolha. Ontem, vários aliados criticavam o mesmo ponto do projeto, uma das contrapartidas que o governo manteve na negociação com a Câmara. As demais contrapartidas que faziam referência à LRF foram retiradas na negociação.

Em reunião na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes aliados do governo Temer, Rosso já avisou que não concordava com essa contrapartida. Líderes admitiram que a pressão das corporações de funcionalismo está muito grande. Também há problemas com os deputados que são candidatos nas eleições deste ano. Outro ponto de pressão vem de governadores do Norte e Nordeste que não estão negociando dívidas, mas pressionam para obter outros benefícios. O governo pressiona para que a votação aconteça ainda no dia de hoje, como um sinal importante de controle de sua base aos mercados financeiros.