Cotidiano

Licitação do transporte escolar rural de Cascavel está travada

Nesta segunda feira (29) termina o prazo legal para apresentação de recursos na licitação para a contratação do transporte escolar rural de Cascavel. O processo iniciou dia 19 de janeiro, mas a contestação de uma das empresas paralisou o andamento do processo.

O representante da empresa V C de Paula – ligado à Transpaula, que já presta o serviço, questionou a não obrigatoriedade da visita técnica, mesmo fato que pesou contra a empresa no passado. A diferença é que o edital 2018 não exigia e sim recomendava a visita técnica. Existe um teto de R$ 22 milhões para a prestação deste serviço.

O gerente do Setor de Licitação da prefeitura de Cascavel, Emerson Marcante, explica que os envelopes seguem lacrados até que o prazo legal seja superado. “Depois que o prazo for vencido e se configurar a entrada de recursos, abriremos um prazo igual para a defesa desses argumentos”, declara, lembrando que as partes possuem asseguradas por lei os cinco dias úteis.

Paranhos Decide

Emerson relata que só após esse prazo é que a comissão pode se reunir e apresentar seu relatório que pode contar com um parecer jurídico. “Depois desse processo, a decisão caberá ao executivo do município, sendo o reclamante livre para ingressar na justiça em qualquer tempo”, explica.

“O contestação está em ata, mas até esse momento não se oficializou o recurso, então existe a perspectiva de o processo seguir sem outras complicações. Estamos aguardando para que tudo ocorra com muita transparência”, menciona Emerson.