BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve as datas dos depoimentos de 11 de testemunhas na ação penal em que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é réu na Operação Lava-Jato. Ele negou pedido da defesa, que queria anular a decisão que marcou os depoimentos nos dias 21, 25 e 28 de julho e 1º, 2 e 8 de agosto. Com isso, o doleiro Alberto Youssef, delator da Lava-Jato, poderá ser ouvido já nesta quinta-feira.
As datas foram definidas pelo juiz instrutor Paulo Marcos de Farias, que auxilia o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF. O pedido da defesa foi feito por meio de um habeas corpus, distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso. Como o STF está de recesso, cabe ao presidente da corte tomar decisões sobre questões urgentes. Lewandowski, porém, não viu urgência no pedido. E ainda destacou que não cabe a um ministro conceder habeas corpus contra decisão de outro. Apesar de as datas terem sido marcadas por um juiz instrutor, ele fez isso a partir de poderes delegados pelo ministro Teori.
Cunha é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina de lobistas de pelo menos US$ 5 milhões, oriunda de contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro sul-coreano Samsung. O deputado nega as acusações.
Mais cedo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma petição reforçando o pedido da defesa. A OAB alega que julho é mês de recesso no STF, quando os atos processuais são suspensos, exceto para as questões urgentes. Para embasar o pedido, o documento cita até mesmo que o período de férias dos advogados é uma conquista da classe.
“A determinação pelo Juiz instrutor quanto ao ato processual que demanda participação exclusiva dos advogados com os quais foi estabelecida uma relação de confiança com o cliente vulnera o princípio da segurança jurídica e ofende garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, assim como prerrogativas conquistadas pelos profissionais da advocacia no que se refere às férias forenses”, diz trecho do documento da OAB, assinado pelo presidente da entidade, Claudio Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da Ordem, Roberto Charles de Menezes Dias.
Em seguida, acrescenta: “insta mencionar que o período das férias dos profissionais é uma das conquistas da Ordem dos Advogados do Brasil concretizada no Novo Código de Processo Civil, demonstrando que esta Entidade não poupa esforços para o fortalecimento do exercício da advocacia brasileira”.
Nesse caso houve convergência entre os interesses do deputado e da OAB. Em outras situações, ocorreu o oposto. Em fevereiro, por exemplo, quando Cunha ainda era presidente da Câmara, a OAB pediu seu afastamento do cargo. Ele é acusado de ter recebido recursos desviados da Petrobras. O deputado, por sua vez, tem o hábito de apresentar uma emenda às medidas provisórias que tramitam na Câmara para derrubar a exigência do exame da OAB para poder advogar.
No habeas corpus, a defesa de Cunha disse que ele está sofrendo um constrangimento ilegal por parte do gabinete do ministro Teori Zavascki. Os advogados alegaram que o juiz instrutor não poderia ter marcado os depoimentos durante o recesso de julho no Judiciário. Disseram ainda que ele não deveria ter tomado essa decisão sozinho, sem a supervisão de Teori.
Além desse processo, Cunha responde a mais uma ação penal e quatro inquéritos da Lava-Jato no STF. Há ainda contra ele dois pedidos de abertura de inquérito e um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele também foi afastado da Presidência da Câmara pelo STF, uma vez que estaria usando cargo para achacar empresas e retaliar advogados. Por fim, é investigado em um inquérito para apurar irregularidades na estatal Furnas, do setor elétrico, que surgiu como desdobramento da Lava-Jato.
Cunha também responde por uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal do Paraná em decorrência da Lava-Jato. Também na Justiça Federal, sua mulher, Cláudia Cruz é ré, e sua filha, Danielle Cunha, é investigada num processo sobre contas mantidas pela família na Suíça. Na Câmara dos Deputados, Cunha enfrenta um processo que poderá levar à cassação de seu mandato.
