BRASÍLIA ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira que não há previsão de quando a corte vai julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment contra o presidente interino Michel Temer no Congresso Nacional. Na segunda-feira, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, liberou o mandado de segurança para a pauta do plenário. Hoje, Lewandowski ressaltou que há outras causas aguardando a análise do tribunal, muitas delas urgentes.
? Não há previsão. Tem uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende da urgência de cada um desses processos ? declarou o presidente do STF, que tem o poder de definir a pauta do plenário.
Marco Aurélio determinou a abertura do processo e também a instalação de uma comissão especial na Câmara para dar andamento do caso. O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje afastado do cargo, cumpriu a liminar e abriu o processo contra Temer. No entanto, em uma manobra orquestrada por líderes partidários, os representantes não foram escolhidos e a comissão ainda não foi instalada. Por isso, na prática, o processo contra Temer ainda está parado.
O pedido para abrir processo de impeachment contra Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra. Cunha negou o pedido, com o argumento de que não havia elementos suficientes de que o vice-presidente havia cometido crime de responsabilidade. O advogado recorreu ao STF. Na liminar, Marco Aurélio explicou que o presidente da Câmara deve apenas examinar se há alguma falha formal no pedido. Em caso negativo, a abertura do processo seria obrigatória, na interpretação do relator.
Quando o caso for julgado em plenário, os ministros do STF decidirão se mantêm ou se derrubam a liminar.
