Vera Cruz do Oeste – A lei vai completar dois anos no próximo mês e já apresenta bons resultados. Criada e aprovada em 2016, a lei prevê descontos salariais para os vereadores que faltarem em sessões ordinárias, extraordinárias e nos trabalhos das comissões. Um controle intenso da presença e a inibição de assinar atas posteriormente foram práticas adotadas pelo Poder Legislativo de Vera Cruz do Oeste.
Na época, o projeto não foi consenso e chegou a ter o voto contrário de três vereadores. Aprovado pela maioria, tornou-se lei municipal e colaborou com o comprometimento dos parlamentares em novos mandatos.
De acordo com o controlador interno da Câmara de Vereadores, Roberto Augusto Ferronato, para garantir o óbvio mas que nem sempre era respeitado. “O que temos de informação é que o trabalho das comissões sofriam atrasos e pecavam em qualidade por não contar com a presença e o debate de todos os eleitos. O fato motivou a presença dos vereadores em todo e qualquer trabalho da Casa, com a sanção financeira, trazendo um agravante para as faltas não justificadas”, conta.
Segundo o controlador, a redução de faltas no ano seguinte a lei foi superior a 50%, mas que o controle da presença dos vereadores em reuniões das comissões era precário e que não traduz a realidade das faltas durante o período. “Os casos em que as atas teriam sido assinadas posteriormente não nos permite ter uma noção exata do número de ausências que cada parlamentar registrou. A lei mudou essa realidade e hoje temos um raio-X completo e transparente sobre a atuação de cada membro do Legislativo”, conta.
Para o servidor, a sanção econômica reforça o compromisso do representante popular com suas obrigações legais e dedicação ao mandato. “O Legislativo é responsável por um trabalho importante e salutar para o desenvolvimento de políticas públicas e da fiscalização das ações do executivo, natural que quando a produtividade e a celeridade são priorizadas, toda a comunidade ganha”, destaca.
