RIO – O prefeito Eduardo Paes sancionou na segunda-feira lei de autoria dos vereadores Jorge
Felippe (PMDB) e Chiquinho Brazão (PMDB), além de várias comissões do
Legislativo, que prevê a criação de assentos prioritários para idosos,
deficientes, grávidas e pessoas com crianças de colo em transportes de massa que
circulam no Rio. A lei estabelece também multa de R$ 100 bem como retirada
compulsória do veículo por parte de um fiscal em caso de descumprimento da
medida. A lei, no entanto, não tem aplicação imediata porque dependerá de
regulamentação.
A Secretaria municipal de Transportes informou não haver prazo para divulgar
as regras. Por enquanto, ainda pairam dúvidas sobre a extensão da aplicação da
lei, que prevê a reserva dos assentos do lado direito para os beneficiados. O
texto cita genericamente o transporte público, mas apenas os ônibus e o VLT são
sistemas fiscalizados pela prefeitura. Serviços de metrô e dos trens são
concessões estaduais.
