Toledo – A lei que aborda sobre o tempo de deslocamento do funcionário até a empresa, e vice-versa, coloca em sério risco setores fundamentais da economia do Oeste do Paraná. Diante de variados pareceres da Justiça quanto às Horas in itínere, algumas empresas já fazem demissões, a exemplo do que ocorreu há poucos dias em Foz do Iguaçu, onde uma cooperativa demitiu 700 colaboradores de uma única vez. E milhares estão com os empregos ameaçados em várias cidades. O assunto vai ser debatido hoje à noite, às 18h30, em reunião da Acic, em Cascavel.
O presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Mario César Costenaro, que é de Toledo, afirma que o problema é muito mais grave do que se possa imaginar. Caso nada seja feito e logo, a região que é celeiro do Brasil e um dos principais berços da agroindústria do Paraná e do País simplesmente corre o risco de ver seus indicadores econômicos despencar. O impasse está em querer cobrar das empresas pelo tempo que o funcionário precisa para chegar ao local de trabalho e voltar.
Mas que empresa, em um mercado tão competitivo e diante da crise nacional, vai conseguir sobreviver pagando oito quando na verdade o funcionário só trabalhou cinco horas por dia, questiona Mario. Devido à insegurança jurídica e ao enorme passivo que a medida passa a gerar, inicialmente grandes empregadores começam a demitir. Foram 700 de uma única empresa, porém há mais de seis mil funcionários que estão na iminência de perder seu trabalho e renda nas cinco cooperativas do Oeste. Mas estamos falando apenas de um único setor. Essa lei, se não for mudada, afetará a economia de toda a região, reforça o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento.
Desordenado
As cooperativas agrícolas e outras grandes indústrias precisam buscar mão de obra em cidades vizinhas para manter seus complexos em atividade. Para tanto, coloca transporte próprio aos funcionários, que não têm nenhum custo adicional por isso. Porém, há setores da Justiça do Trabalho que entendem que esse período de deslocamento deve ser pago pela empresa, mesmo que o colaborador não esteja produzindo. Outra incoerência é verificada quanto à validade e aplicação da lei em âmbito nacional, já que em grandes centros, como São Paulo, funcionários chegam a dispender de quatro horas diárias, de longas esperas e de ônibus lotados e mal cuidados para chegar ao trabalho.
É no mínimo estranho constatar que em São Paulo, onde a situação é muito pior que a daqui, a hora in itínere não é cobrada. Pior ainda, porque a passagem paga pelo funcionário vale, e pela empresa, que aqui dá o transporte e não cobra por isso, não vale, observa Mario Costenaro. São situações confusas e que agravam o mercado do trabalho em um país de tantas dificuldades. As empresas não podem ser penalizadas por criar emprego e renda às pessoas que precisam comer, pagar suas contas e têm direito de sonhar e de realizar os seus sonhos, afirma o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento.
Prejuízos para processo ordenado de crescimento
Caso as cooperativas sejam obrigadas a paralisar seu programa de investimentos, devido à insegurança jurídica, a região enfrentará outro sério problema, segundo o presidente da Caciopar (Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná), Leoveraldo Curtarelli de Oliveira, que é de Santa Helena.
Os empregos que as grandes empresas geram nas pequenas cidades deixarão de existir e, com isso, haverá transtornos ao processo de crescimento da região. Por um lado, haverá a mudança de trabalhadores e de suas famílias para centros maiores ou a cidades-sedes das empresas, inchando assim bairros e periferia e pressionando a já carente e deficitária infraestrutura de serviços públicos. Por outro, os pequenos municípios terão seu crescimento seriamente prejudicado, correndo o risco até de virar cidades-fantasmas.
A quem interessa o crescimento desordenado? Ou será que o modelo desejado é o da concentração de milhares ou de milhões pessoas em apenas algumas cidades, com péssima qualidade de vida, questiona o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Mario César Costenaro. Com as cooperativas, dá-se valor ao crescimento microrregional, do entorno, fortalecendo o saudável crescimento sustentável. Do que adianta ter pequenas cidades falidas ou então ser polo, no caso de Cascavel ou Toledo, apenas de si mesmo. Essa é uma incoerência que precisa ser combatida com bom senso, diálogo e rapidez, afirma ele.
Solução deve ser rápida e envolver a todos
Diante do risco que a lei das Horas in itínere e muitas outras trazem ao setor produtivo, entidades organizadas da região começam a dialogar com instâncias da Justiça do Trabalho. A finalidade é a solução por meio do bom-senso e de forma rápida. Não se pode ficar à mercê de um caminho longo, porque estamos falando de emprego, de renda, de oportunidades, de qualidade de vida e de desenvolvimento sustentável, alerta o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Mario César Costenaro.
O que se espera de um debate como esse, que envolve interesses tão amplos de uma das regiões que mais trabalham e produzem no Brasil, é visão equilibrada e justa para a melhor solução possível e, principalmente, de forma ágil. O setor produtivo defende a adoção de uma única interpretação da lei, a fim de que as empresas possam se ajustar a ela sem correr riscos de passivos trabalhistas que, dependendo de sua dimensão, podem levar até à dissolução do negócio, afirma o segundo vice-presidente do Agronegócio da Caciopar, Elias Zydek.
