Curitiba – A Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo realizou nesta semana, ontem e segunda-feira, as reuniões ordinárias com a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte, o Proesporte, que definiram a homologação do primeiro edital do programa, que deve ser publicado nos próximos dias no site da SEET e no Diário Oficial.
Nos encontros foram discutido e aprovado o Regimento Interno, no qual consta todas as etapas do processo de participação, desde inscrição até aprovação dos projetos.
“O primeiro dia foi para definição da forma de participação desta Comissão durante todo o processo de realização do programa e a regulamentação interna”, explica o presidente da Comissão do Proesporte, Marcos Aurélio Schemberger. Ontem foram apresentadas a plataforma digital com a metodologia de inscrição e a forma como serão avaliados os projetos.
O secretário estadual do Esporte e do Turismo, João Barbiero, destaca a importância histórica desse momento para o Paraná, ao implantar pela primeira vez a sua própria lei de incentivo ao esporte.
“O Proesporte nos dá a possibilidade de avançar e ter investimento dentro do nosso Estado de uma forma organizada. A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em 2017, e hoje realizamos a primeira reunião para que nos próximos dias possamos publicar o edital. Isso é de extrema necessidade, pois a grande maioria das instituições têm dificuldades e com esse investimento poderão desenvolver suas atividades com mais qualidade”, disse Barbiero.
A lei
O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013, cuja regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo Decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do ICMS destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela SEET. Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para o exercício 2018 e R$ 8 milhões para o exercício 2019.
