Cotidiano

Lei amplia incentivos à agricultura

Ibema – Criar mecanismos que ampliem os resultados da atividade primária, melhorem as condições de vida das famílias rurais e, consequentemente, tragam reflexos positivos a toda a economia do Município é um dos compromissos da gestão do prefeito Adelar Arrosi em Ibema. E esse projeto acaba de ganhar um reforço importante com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de um projeto transformado na Lei 299/2017, que garante incentivos à construção de estruturas físicas rurais como aviários, pocilgas e estrebarias.

Haverá consequências diretas nas atividades primárias, com geração de mais renda aos produtores e impacto positivo na receita pública de Ibema. Todavia, um dos aspectos mais consistentes contidos na matéria aprovada pelo Legislativo, conforme o gestor público, é assegurar caminhos sólidos para conter e enfrentar de maneira definitiva o êxodo rural. “Trocar o campo pela cidade raramente é uma boa escolha. Por isso, precisamos criar todas as condições para que as famílias de agricultores vivam bem e tenham qualidade de vida no campo”.

A lei que passa a ser empregada pela prefeitura define que o Município poderá arcar com até 70% dos custos das horas-máquinas necessárias para a terraplenagem em áreas escolhidas para abrigar aviários, chiqueirões e leitarias. O benefício é exclusivo aos agricultores devidamente inscritos no Município de Ibema e que tenham o bloco de produtor rural.

Arrosi lembra, no entanto, que a aplicação dos incentivos depende de outro fator importante, que é a prefeitura contar com dotação específica e ter em caixa recursos para financiar o programa.

Para usufruir do que prevê a lei, o produtor deve apresentar requerimento informando o serviço necessário, bem como documentos que comprovem a devida exploração comercial da propriedade.