CARACAS – Apesar de a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela
ter instalado um juízo político contra o presidente do país, Nicolás Maduro, não
há risco de ele sofrer um processo de impeachment, como o que destituiu a então
presidente Dilma Rousseff no Brasil ? lá, como aqui, ambos são acusados de serem
responsáveis por fracassos nas respectivas economias. A legislação venezuelana
não contempla a figura jurídica do impeachment e, por conta disso, o presidente
da AN, o líder opositor Henry Ramos Allup, teve que fazer um esclarecimento:
? Houve uma confusão por má leitura da Constituição ou mal entendimento,
confundindo juízo de avaliação política com juízo de destituição do
presidente.
A abertura do juízo político se deu após o Conselho
Nacional Eleitoral (CNE) do país suspender, semana passada, o processo do
referendo revocatório contra o presidente que vinha sendo realizado pela
oposição. Então, a AN, com ampla maioria opositora, converteu-se na principal
resistência ao oficialismo. Mas com o CNE e a Justiça nas mãos do governo, as
decisões da AN têm apenas caráter simbólico e político.
? Na Venezuela, o juízo político do presidente não pode conduzir a sua
remoção ? explicou à BBC o professor de Direito e constitucionalista José
Ignacio Hernández. ? Não tem nenhuma consequência jurídica imediata.
O advogado constitucionalista Jesús Silva acrescentou:
? Para que o presidente possa ser destituído é preciso da anuência da
Procuradoria-Geral e do Tribunal Supremo de Justiça.
