SÃO PAULO. A Braskem assinou, nesta quarta-feira, o acordo com as autoridades norte-americanas e suíça, concluindo a última etapa da negociação do acordo global no âmbito da Operação Lava Jato. No último dia 14, a petroquímica, controlada pela Odebrecht e Ptrobras, firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro.
Nos termos do acordo global, a Braskem se compromete a pagar às autoridades o valor total de US$ 957 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 3,1 bilhões, em multa e indenização. Segundo a empresa, deste total, cerca de R$ 1,6 bilhão será pago mediante a ratificação dos respectivos acordos, sendo US$ 95 milhões pagos ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), US$ 65 milhões à Securities Exchange Commission (SEC), CHF (francos suíços) 95 milhões à Procuradoria-Geral da Suíça e R$ 736 milhões ao MPF brasileiro. O saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão será pago ao MPF em seis parcelas anuais, reajustadas pela variação do IPCA.
Conforme prevê o acordo, a empresa, que tem ações no mercado, divulgou fato relevante comunicando à Comissão de Valores Imobiliários (CVM) do assunto. No informe, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Braskem S.A, Pedro van Langendonck Teixeira de Freitas, a empresa se compromete a cooperar com as autoridades e a seguir práticas anticorrupção. ?A companhia seguirá aprimorando suas práticas de governança e conformidade anticorrupção e se submeterá a monitoramento externo por um período estimado de 3 anos?, diz o comunicado.
Em comunicado à imprensa, a Braskem disse que ?reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas?.
O valor a ser pago ao MPF será posteriormente destinados ao pagamento de indenizações a terceiros. ?Chegamos ao fim deste longo e detalhado processo de investigação independente e de tratativas de negociação com as autoridades? diz Fernando Musa, presidente da Braskem, em nota divulgada hoje pela empresa. ?Estamos implementando práticas, políticas e processos mais robustos em toda a nossa companhia, a fim de aperfeiçoar o nosso sistema de governança e conformidade. A Braskem possui sólidas condições financeiras e seguirá com sua estratégia de crescimento e internacionalização, por meio de práticas empresariais pautadas pela ética?, destaca Musa.
A Braskem reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas. A empresa reafirma o seu compromisso de continuar cooperando com as autoridades e de adotar as medidas adequadas e necessárias para evoluir na sua conduta ética e transparente. Como parte do acordo, a Braskem concordou em submeter-se a um monitoramento de conformidade externo e independente, por um período de até três anos, durante o qual a companhia seguirá aprimorando o seu programa de conformidade e combate à corrupção, além de aprofundar as amplas medidas de remediação já adotadas.
Com uma nova estrutura da área de Conformidade ligada ao Conselho de Administração, a Braskem está implementando diversas iniciativas para evitar que as ações passadas voltem a ocorrer no futuro. Em março de 2015, quando surgiram as primeiras alegações de práticas impróprias, a Braskem instaurou uma investigação independente, conduzida por escritórios externos, a fim de elucidar o caso. A partir de outubro de 2016, a empresa deu início a negociações formais com autoridades em busca da resolução dessas denúncias que culminaram no acordo recém-celebrado. A Braskem opera 40 unidades industriais, localizadas no Brasil, EUA, Alemanha e México, e atende clientes em mais de 70 países.
Autoridades americanas estão envolvidas, porque parte do dinheiro usado como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e também por projetos realizados pela empreiteira em território norte-americano. O governo americano também investiga se cidadãos ou empresas americanas podem ter cometido crimes em acordos com a Odebrecht.
Investigações da Operação Lava Jato encontraram registros de que a Braskem, a maior da América Latina, teria pago parte das propinas ao ex-ministro Antonio Palocci. O pagamento teria sido feito através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como “Departamento de Propinas”. A Braskem tem unidades no Brasil, nos EUA, México e Alemanha e ao final do terceiro trimestre tinha cerca de R$ 10 bilhões em caixa.
Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006).
Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno a dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava Jato.
