Brasília – O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) trabalha com a bancada ruralista para substituir a MP do Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção, que perdeu a validade.
A bancada negocia um projeto de lei para substituir a medida provisória e quer aproveitar para incluir a criação de um novo programa de parcelamento tributário, um Refis, já que o governo avisou que não deve editar nova MP do Funrural.
Kaefer quer a criação de um novo Refis com regras mais benéficas para grandes devedores. A articulação é para que o programa tenha os mesmos descontos em juros (90%) e multas (70%) previstos no último Refis, mas preveja ainda a entrada com valor menor para empresas e contribuintes que devem mais de R$ 15 milhões.
No último programa, contribuintes com dívidas acima desse montante tinham de pagar entrada de 20% sobre o valor do débito. Para aqueles com dívida inferior a R$ 15 milhões, a entrada era de 5%. "Minha tese é de que possam aderir pagando só 5%. Queremos condições iguais", disse o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos articuladores da proposta.
