O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) pediu a inclusão de emenda à Medida Provisória 784 para instituir o Fundo de Financiamento do Ensino e Educação Nacional. “O fundo prevê o acesso de todos ao ensino de qualidade, possibilitando o financiamento a educação de quem desejar obter recurso para apoiar o acesso educacional, desde o ensino médio até o ensino superior”, justificou.
Segundo Kaefer, as receitas e as despesas do fundo de natureza contábil integrarão o orçamento geral da União: “O objetivo é promover o desenvolvimento da educação e a inclusão universal do ensino, por meio das atividades e projetos do Banco Central do Brasil”.
O deputado explica que os recursos do fundo serão recolhidos pelo Banco Central por conta da assinatura do termo de compromisso, além de outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo, “inclusive os rendimentos auferidos com a aplicação de seus recursos”.
A gestão do fundo ficará a cargo do Banco Central: “Caberá ao banco a sua regulamentação de acordo com as diretrizes fixadas pelo Conselho Monetário Nacional”.
