Política

Kaefer: Derrubar veto a micros e a pequenas é indiscutível

Brasília – O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que está à frente da luta pelos micros e pequenos empresários, garantiu que vai votar para a derrubada do veto ao projeto que autorizava a renegociação de débitos tributários até novembro de 2017 em até 180 parcelas, o PLP 171/15.

"Vamos trabalhar para derrubar esse veto no Congresso Nacional e atender 550 mil micros e pequenas empresas que devem R$ 20 bilhões para a Receita Federal. A cobrança dessas dívidas inviabiliza as atividades de uma grande parcela dessas empresas", argumenta Kaefer, que é um dos idealizadores do projeto de lei.

O deputado classifica como “mais um absurdo” a justificativa do veto presidencial, e assegura que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Descontos

Aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o programa concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micros e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais. O restante da dívida poderia ser pago em até 15 anos. A adesão incluía débitos vencidos até novembro de 2017.

Se não tivesse sido vetado, os empresários poderiam participar do programa em até três meses após entrada em vigor da lei e, hoje, a maioria já estaria em situação adimplente com o Fisco Federal. "Como os pequenos não têm prejuízo fiscal e créditos tributários para abater como os grandes, a forma de incentivar é o desconto mais generoso em juros e multas", explica Kaefer.

“Nós precisamos é dar condições de sobrevivência aos micros e aos pequenos empresários e não tirar deles a chance de produzir e dar condições para que criem empregos para milhares de pais e mães que dependem do trabalho para sustentar suas famílias”, concluiu.