Brasília – O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) defendeu ontem a manutenção das atuais regras que desoneram a folha de pagamento de 50 setores da produção nacional atualmente. "O Congresso Nacional desonerou a folha de pagamento dos setores produtivos, foi um grande avanço e lamentavelmente o governo federal mandou uma medida provisória que derrubamos, mas hoje [ontem] enviou um projeto de lei onerando a folha de pagamento novamente", disse Kaefer durante audiência da CPI da JBS.
"A oneração vai reduzir competitividade das empresas, vai tirar em um ano de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões dos 50 setores atendidos. Não se deve discutir menor ou maior alíquota, mas defendo o sistema absolutamente racional que implantamos. É muito mais fácil fiscalizar a contribuição previdenciária através de faturamento do que pela folha de pagamento", completou.
Kaefer também defendeu a manutenção dos empregos nas empresas investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. "Deve se punir os malfeitos dos diretores das empresas, mas temos que mudar a lei de delação e leniência, por uma razão muito simples, as CNPJs não cometem crime. As empresas têm que ser preservadas, os empregos têm que ser preservados, se os acionistas estão respondendo, as empresas não foram afetadas em nada. Se há uma penalidade pecuniária, ela terá que ser estabelecida pelas ações que os donos ou diretores tenham. As empresas são umas, e seus diretores são outros".
