Política

Kaefer critica cobranças abusivas de multas

Brasília – O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) fez duras críticas às multas abusivas praticadas pelo Receita Federal sobre atrasos, débitos, falhas e eventuais equívocos no pagamento ou recolhimento de impostos e contribuições cobrados pela União. "A Receita Federal precisa mudar sua pratica em relação ao contribuinte. O contribuinte é quem sustenta o Estado brasileiro. Sem ele não existe educação e saúde, não existe absolutamente nada", disse Kaefer na audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação que teve a presença do secretário da RF, Jorge Rachid, entre outros convidados.

Na atual conjuntura de crise nacional, as multas aplicadas pelo órgão, segundo o deputado, inviabilizam a regularização dos débitos. Kaefer citou, por exemplo, a multa de 75% aplicada automaticamente quando o contribuinte deixa de pagar algo. Se a Receita identifica fraude, a multa sobe para 150%. "Qualquer erro contábil, de imediato, é considerado fraude e a multa é de 150%. Até que o contribuinte consiga provar que aquela infração não era uma fraude e sim um equívoco, isso leva cinco a seis anos", disse.

"Neste período, acontece algo extremamente grave: as dívidas são incluídas como dívidas ativas e o contribuinte não tem mais certidão negativa, não consegue financiamento em banco e a empresa acaba sucumbindo nesse casos", completa Kaefer.

O deputado diz que o contribuinte brasileiro não é bandido ou sonegador e que os critérios da Receita Federal precisam mudar: "As pessoas que estão com dívidas porque declararam e não entregaram a sua DFC [Demonstração de Fluxo de Caixa] por alguma circunstância, não porque tiraram vantagem ou foram oportunistas, mas porque a crise de 2008 para cá deixou as empresas em inadimplência", disse.

Para Kaefer, os contribuintes devem ser tratados como empreendedores e não desprezados como acontece no Brasil. "Hoje temos 20 milhões de pessoas sem ocupação e que deveríamos ajudar através das empresas. A iniciativa privada é um multiplicador de toda a atividade econômica e do desenvolvimento", defendeu.

Taxa Selic

Kaefer também criticou o uso da taxa Selic como indexador de outros encargos e juros usados pela Receita Federal na cobrança das dívidas. "Há vários casos em que a dívida era de 100 e em cinco anos, com multas e juros, esse valor triplicou. A dívida se torna impagável. O País tem um estoque de dívidas de R$ 3 trilhões que, se tirar multas, juros, encargos e a taxa Selic, e colocar só a inflação, essa dívida não dá um terço desse valor".

O deputado defende que a Receita estude caso por caso dos contribuintes em atraso e leve em consideração, como critério, o histórico do contribuinte, valores cobrados e se há ou não reincidência na inadimplência. "Não é possível que se trate da mesma maneira o contribuinte que tinha uma dúvida razoável e deixou de pagar um tributo lastreado em uma interpretação que lhe parecia adequada, com um sonegador. Com um contribuinte que puramente inadimpliu porque queria inadimplir. Ou seja, o contribuinte de boa-fé não pode ser sempre comparado ao sonegador contumaz", disse.