CARACAS ? A Justiça da Venezuela decidiu nesta segunda-feira que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolas Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país assinarem a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro.
“A convocação do referendo revogatório exige reunir 20% de manifestações da vontade do corpo eleitoral em todos e cada um dos Estados e do Distrito Capital”, declara a sentença do TSJ, completando: “A falta de recolhimento deste percentual em qualquer dos Estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial”.
A oposição rejeita tal exigência, alegando que a lei determina as firmas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões. Com a decisão do TSJ, caso apenas um Estado não cumpra com a meta de 20% das firmas dos eleitores a consulta popular estará barrada. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ de ser o escritório de advocacia do governo chavista.
No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Socorro Hernández, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%.
? Deve haver referendo ? disse Hernández na ocasião sobre a hipótese de algum Estado não atingir os 20%.
A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que haja eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo ocorrerá apenas em fevereiro. Após 10 de janeiro, Maduro será substituído por seu vice-presidente.
