CARACAS ? A Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu na noite de segunda-feira que o recolhimento de firmas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro deve exigir 20% do total de eleitores de cada estado, e não do conjunto do país. A mudança, que a oposição classifica como mais uma manobra para adiar a realização da consulta este ano, havia sido anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em setembro. Isso significa, na prática, que 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país precisam afirmar a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro. Caso apenas um estado não cumpra a meta, a consulta popular estará barrada. Maduro
?A convocação do referendo revogatório exige reunir 20% de manifestações da vontade do corpo eleitoral em todos e cada um dos Estados e do Distrito Capital?, declara a sentença do TSJ. ?A falta de recolhimento deste percentual em qualquer dos estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial?.
A oposição rejeitou a exigência, alegando que a lei determina as firmas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões. No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do CNE, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%.
? Em seu desespero, Maduro manobra e seu braço executor, o Tribunal Supremo, se agarra a uma notícia velha e a apresenta como um novo elemento de desmotivação dos cidadãos. Este tema já foi debatido e já sabemos como confrontá-lo, não vão nos intimar ? disse Jesús Torrealba, secretário-executivo da Mesa de Unidade Democrática, coalizão opositora.
A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que haja eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo ocorrerá apenas em fevereiro. Após esta data, Maduro será substituído por seu vice-presidente, também chavista.
Nesta terça-feira, três ex-ministros de Hugo Chávez se somaram às vozes que querem encurtar o mandato do presidente venezuelano. Gustavo Márquez, do Comércio, Ana Elisa Osorio, do Meio Ambiente, e Héctor Navarro, de Energia e Educação, mostraram-se a favor da realização do referendo, capitaneado pela oposição.
