RIO – Dois dias depois de proibir a concessão de licença de operação à CSA, siderúrgica localizada em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio, o Tribunal de Justiça do Rio voltou atrás e revogou sua própria decisão.
No despacho, datado desta quinta-feira, a juíza Natascha Maculan Adum Dazzi, da 7ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que não houve irregularidades no processo de licenciamento ambiental da usina e indeferiu as liminares ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O MP já prepara recurso.
Na última terça-feira, a juíza havia determinado que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), órgão ligado à Secretaria do Ambiente, estava proibida de conceder a Licença de Operação à CSA enquanto as liminares do Ministério Público não fosse apreciadas.
O MP havia ajuizado uma ação civil pública em 25 de julho, com pedido de liminar em paralelo, solicitando que a licença não fosse concedida até que fossem apresentados novos estudos de impacto ambiental e social das atividades da CSA. Pediam também que os órgãos ambientais deixassem de lançar mão de outros instrumentos jurídicos quer permitem o funcionamento da usina mesmo sem a licença definitiva.
Ocorre que, ontem, a empresa anexou ao processo uma série de documentos e, após sua análise, a juíza concluiu que a siderúrgica cumpriu com as condicionantes para obter a licença. Segundo a decisão judicial, o cumprimento das exigências foi atestado pela TetraTech, empresa de auditoria ambiental indicada pelo Inea. A liberação da LO, agora, depende da Ceca/Inea, diz a juíza.
Desde julho de 2010, a CSA funciona em status de pré-operação. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa uma série de condicionantes para a concessão da Licença de Operação, foi assinado em março de 2012 e renovado até abril de 2016. A CSA diz que, na ocasião, entregou os documentos necessários à Ceca/Inea mas que os órgãos ambientais precisam de tempo para fazer a análise dos documentos. Por isso, foi concedida à CSA uma autorização ambiental de funcionamento, prorrogada até 28 de setembro.
Além do imbróglio jurídico ? após uma série de problemas ambientais e sociais causados pela usina ?, a alemã ThyssenKrupp, dona da siderúrgica, tenta vendê-la, sem sucesso. Este ano, a Thyssen comprou a fatia de 26,87% da siderúrgica que pertencia à Vale.
