Cascavel – O impasse jurídico que envolve o início da castração de animais (cães e gatos) ganhou um novo desdobramento nesta semana. A Vara da Fazenda Pública confirmou a liminar à Clínica Veterinária Santa Clara Ltda., para anular o ato da Prefeitura de Cascavel que arquivou o pregão presencial nº 317/2014, o qual se tratava da contratação de uma empresa para prestação de serviço de castração de animais.
De acordo com a ação, o certame realizado em 19 de setembro do ano passado teve três concorrentes: Laboratório de Análises de Alimentos S.S., Clínica Veterinária Dr. Alexandre Ltda. e a Clínica Santa Clara. As duas primeiras foram declaradas inabilitadas por falta de documentação exigida em edital.
Diante disso, o município revogou a licitação com o argumento de falta de competitividade. A decisão levou a Clínica Santa Clara a ingressar na Justiça, considerando-se a vencedora do certame – a empresa apresentou uma proposta para executar o serviço de R$ 440 mil, enquanto a primeira colocada faria o serviço por R$ 200 mil.
Mesmo com o impasse jurídico, o município realizou outra licitação, que, desta vez, teve como vencedora a Fundação Assis Gurgacz. Ela apresentou uma proposta de R$ 114 mil para o 1º lote, enquanto a Lanali – Clinivel -venceu o 2º e 3º lotes com valor de R$ 75 mil cada.
Ambas foram escolhidas para dar início aos serviços de castrações dos cães e gastos na cidade. Porém, o trabalho não ocorreu ainda por conta da pendência do julgamento da ação protocolada pela Clínica Santa Clara. Agora, com a sentença da juíza substituta da Vara da Fazenda Pública, Raquel Fratantonio Perini, publicada a expectativa que o problema seja resolvido em breve.
Desde que a Lei Municipal 6.329 foi sancionada em 24 de dezembro de 2014 nenhum cão ou gato foi castrado na cidade. A lei trata da regulamentação sobre a venda de animais, a responsabilidade de canis e gatis entregarem os animais cadastrados ou a autorização do procedimento para que o animal seja esterilizado e vacinado.
O impasse tem gerado muitas discussões, em especial na Câmara de Vereadores e ONGs.
Castração será seletiva
A gerente da Vigilância Ambiental em Saúde, Marileia Renostro, informou ontem que o município ainda não foi oficiado sobre a sentença da Justiça e vai aguardar o parecer da Procuradoria Jurídica para tomar alguma decisão. Ela, porém, adiantou que a intenção é retomar o projeto de castração de animais o mais breve possível.
Marileia enfatizou ainda que a castração não será em massa, mas seletivo e de acordo com as orientações técnicas. Outra intenção é rediscutir valores a serem aplicados no programa.
Como o certame foi na modalidade de registro de preço, não somos obrigados a gastar todo o valor previsto.
Sobre a construção do centro de zoonose, a gerente informou que essa possibilidade está praticamente descartada.
Hoje a construção de um centro de zoonose custaria muito caro. Além disso, hoje a proposta é a instalação de UVZs (Unidades de Vigilância de Zoonoses) que prestam serviços voltados à saúde animal. É um trabalho que pretendemos estabelecer em conjunto com as ONGs.
