Cotidiano

Justiça mantém arquivamento de representação contra Moro

SÃO PAULO ? O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em votação por unanimidade, manteve o arquivamento de uma representação feita por 19 advogados cotnra o juiz Sérgio Moro, que julga os processos da Operação Lava-Jato. Os autores do pedido queriam seu afastamento dos processos e a instauração de processo administrativo disciplinar.

De acordo com o relator do processo, o desembargador federal Rômulo Pizzolatti, não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Na representação, os advogados afirmaram que Moro teria cometido ilegalidades ao deixar de preservar o sigilo de gravações e divulgar comunicações telefônicas. Em março, Moro tornou públicas gravações entre o ex-presidente Lula e autoridades do governo de Dilma Rousseff. Em uma delas, Lula conversou com a ex-presidente sobre o termo de posse após ser indicado para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Em junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, anulou parte das escutas, como o diálogo entre Lula e Dilma.

Pizzolatti afirmou que a Operação Lava-Jato constitui um caso inédito no direito brasileiro, com situações que escapam às regras genéricas destinadas aos casos comuns. ?A publicidade das investigações tem sido o mais eficaz meio de garantir que não seja obstruído um conjunto, inédito na administração da justiça brasileira, de investigações e processos criminais voltados contra altos agentes públicos e poderes privados até hoje intocados?, afirmou.

(*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire)