Foz – Atendendo pedido da 9ª Promotoria de Justiça em ação civil pública, a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca concedeu liminar para que a prefeitura tome providências em relação ao lixão do Arroio Dourado. A ação visa a impedir a continuidade da degradação ambiental e da ocupação de moradores na área, bem como promover a limpeza e recomposição do local.
A área foi utilizada como lixão de 1960 a 1992, quando a prefeitura criou um aterro em outro local e desativou o lixão, promovendo a urbanização da área com a edificação de moradias e instalação de energia elétrica e de um poço artesiano. Entretanto, o lixo havia apenas sido coberto, o que fez com que anos depois o lixo voltasse a ser exposto na superfície.
Na tentativa de solucionar o problema, foram firmados, desde 1999, seis termos de ajustamento de conduta com a prefeitura, cinco deles cumpridos. A recuperação da área e a remoção das famílias não ocorreu. São cerca de 70 as que moram no local. Caso a determinação não sejam cumprida caberá aplicação de multa diária de R$ 5 mil e possível responsabilização pessoal do prefeito.
