RIO – A Petrobras informou nesta segunda-feira que obteve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, liberando a companhia para negociar a venda de blocos em áreas em águas rasas localizadas em Ceará e Sergipe. Em julho do ano passado, a estatal anunciou que iniciará o processo “de cessão dos direitos” de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos em águas rasas, localizados nos mesmos estados.
A Petrobras explicou que, com a decisão da Justiça, poderá prosseguir com o projeto de venda desses ativos, mas ressalta que a assinatura dos instrumentos contratuais definitivos, no entanto, dependerá do pronunciamento de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os ajustes. O tribunal suspendeu todo o processo de venda de ativos da companhia desde dezembro do ano passado. O órgão está exigindo mudanças em alguns pontos do processo de venda dos ativos para o tornar mais transparente e competitivo.
Por causa da decisão do TCU, a Petrobras não conseguiu atingir a meta de US$ 15,1 bilhões no período 2015-2016 em vendas de ativos, ficando em US$ 13,6 bilhões.
A Petrobras ressaltou que está “trabalhando no aprimoramento de sua sistemática para desinvestimentos, com vistas a ajustá-la às determinações do TCU e espera concluir essa reformulação, no menor prazo possível” com o objetivo de que não prejudicar as metas de parceiras e desinvestimentos incluídas no plano de Negócios 2017-2021. Para o período 2017-2018, a meta de venda de ativos é de US$ 21 bilhões.
