Cascavel – A Justiça Federal atropelou a Agepar (Agência Reguladora do Paraná) e, além de impedir a redução das tarifas a preço de custo para compensar erro de cálculo que permitiu majoração irregular, ainda autorizou a Ecocataratas a aplicar o reajuste anual que havia sido suspenso por 60 dias pela própria Agepar. Com isso, os pedágios da BR-277 entre Foz do Iguaçu a Guarapuava devem ficar 7,6% mais caros a qualquer momento. Em nota, a empresa informou na noite de ontem que ainda não tem previsão de mudar os valores.
“A Ecocataratas obteve decisão liminar para suspender a resolução da Agepar [que determinava a redução da tarifa]. Com isso, não teremos redução da tarifa e encaminhamos o reajuste tarifário para a homologação, a qual estamos aguardando”, informou a concessionária.
A Agepar informou que irá recorrer dessa decisão, uma vez que, “em razão dos erros verificados (degrau tarifário e depreciação), não há base segura para aplicação de reajuste”.
Em novembro, a Agepar determinou que a Ecocataratas e a Ecovia reduzissem as tarifas de pedágio a valores de custo para compensar reajustes irregulares concedidos a partir de erros de cálculo em 2016 e 2017. A agência não chegou a divulgar quanto teria que ser devolvido, apenas informou que, mesmo que as tarifas fossem zeradas até o fim da concessão, ainda assim faltariam R$ 120 milhões a serem compensados.
O processo chegou ao DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) dia 18 de dezembro, mas não teve andamento. Nessa data, o órgão já analisava as planilhas de reajuste. Segundo a Agepar, o DER deveria apresentar as novas tarifas, considerando o valor mínimo – e sem reajuste -, para que fossem aplicadas ainda em 1º de dezembro. Isso não chegou a acontecer. Diante da demora, a Agepar decidiu suspender a aplicação do reajuste contratual solicitado.
Viapar
Também com revés na Justiça Federal, a Viapar reajustou ontem as tarifas de pedágio nas praças de Arapongas, Marialva, Presidente Castelo Branco, na região norte, Floresta, Campo Mourão, no centro-oeste, e em Corbélia, no oeste. O reajuste aplicado será de 7,6%. Em Corbélia, por exemplo, veículos de passeio já estão pagando R$ 17,70 para passar pela cancela.
Nesse caso, a Justiça também passou por cima da decisão da Agepar de suspender a autorização do aumento.
No comunicado divulgado no site da concessionária, a empresa afirmou que aplicou a cláusula do contrato de concessão que permite o reajuste anual das tarifas.
Em contrato
O reajuste anual nas tarifas de pedágio das seis concessionárias de rodovia que atuam no Anel de Integração é previsto para 1º de dezembro. Neste ano, às vésperas do aumento, a Agepar determinou 60 dias de suspensão. Todas as empresas recorreram à Justiça, que está dando aos poucos autorização para majoração. Este é o último reajuste contratual, já que a concessão se encerra em novembro de 2021.
A Caminhos do Paraná também começou a praticar tarifas 7,39% mais caras ontem, após decisão do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, que autorizou a aplicação dos novos valores.
Outra concessionária que obteve respaldo da Justiça Federal foi a Econorte. Em 26 de novembro, a Agepar decidiu suspender o reajuste da concessionária. Mas, em liminar concedida em 8 de dezembro pelo juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, a empresa conseguiu assegurar o aumento nas tarifas (reajuste médio de 7,6%). Os novos valores já estão valendo desde 17 de dezembro. A Econorte administra três praças de pedágio na região norte do Paraná.
A Rodonorte ainda não conseguiu o reajuste do pedágio. A concessionária foi à Justiça Federal, mas, em 16 de dezembro, a juíza federal Vera Lúcia Feil Ponciano, da 6ª Vara de Curitiba, negou a liminar. A Rodonorte pretende recorrer.
