SÃO PAULO – A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Ambev deposite R$ 40 milhões para o Estado como garantia de pagamento de dívida atrelada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo nota divulgada nesta sexta-feira pelo governo estadual.
A decisão foi tomada pelo juiz João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. O governo estadual poderá usar até 70% dos recursos depositados pela empresa de bebidas para pagamento de dívidas.
A notícia surge num momento marcado por forte desequilíbrio nas contas públicas do Rio de Janeiro, que negocia com a União o pagamento das dívidas.
? Essa vitória é muito importante para o Estado ? disse o Procurador-Geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. ? A crise financeira pela qual passa o Estado impõe que a Dívida Ativa seja tratada com absoluta prioridade ? completou.
