BRASÍLIA ? O desembargador Arnoldo Assis, do Tribunal de Justiça do Distrio Federal e dos Territórios, derrubou nesta sexta-feira a decisão liminar que impedia o GLOBO de publicar informações sobre a chantagem sofrida pela primeira-dama, Marcela Temer, após um hacker ter acesso ao conteúdo do celular dela.
“Enquanto estiver produzindo efeito, não só o direito da parte recorrente está a correr grave dano, na medida em que se lhe restringe o amplo direito à manifestação, como, mais que isso, é a própria coletividade que se vê privada do direito de participar do debate democrático decorrente do pluralismo de opiniões acerca de fato relevante?, escreveu o desembargador.
Na decisão, o magistrado afirmou que o GLOBO “apresenta linha editorial pautada pela seriedade e responsabilidade, comprometida com a veracidade das informações publicadas”. Assis já havia determinado a suspensão da liminar em relação ao jornal “Folha de S.Paulo“.
AÇÃO MOVIDA PELO PLANALTO
A liminar que censurou as reportagens foi concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo no dia 10. A ação foi movida na sexta-feira pelo subsecretário de assuntos jurídicos da Presidência da República, Gustavo do Vale Rocha, logo após o Planalto ter sido procurado pelo GLOBO e também pela “Folha de S. Paulo”, que solicitavam um resposta da presidência sobre a reportagem. O Planalto enviou resposta ao jornal e a manifestação havia sido citada na reportagem publicada.
A troca de mensagens faz parte do processo judicial contra o hacker Silvonei de Jesus Souza, que tramita na Justiça de São Paulo, ao qual o jornal teve acesso. Silvonei foi condenado a 5 anos e 10 meses de prisão em outubro do ano passado por tentar chantagear Marcela Temer utilizando conteúdo roubado do celular e de contas de e-mail da primeira-dama.
ENTIDADES CRITICARAM CENSURA
No dia 13, o presidente Michel Temer disse que não havia censura na ação do Palácio do Planalto contra os jornais.
? Não houve isso, você sabe que não houve ? respondeu Temer irritado ao ser questionado sobre o assunto, após fazer um pronunciamento à imprensa sobre greves e Lava-Jato, no Palácio do Planalto.
Entidades que representam jornalistas e empresas de comunicação criticaram a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirmaram que consideraram a decisão ?censura prévia?.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou, também em nota, que é contra qualquer tipo de censura e reivindicou a anulação ?da absurda? decisão. ?Impedir repórteres de publicar reportagens é prejudicial não apenas ao direito à informação, como também ao papel do jornalista de fiscalizar o poder público?.
