SÃO PAULO – A Justiça de São Paulo suspendeu nesta segunda-feira a sentença que proibiu a Polícia Militar de usar balas de borracha em protestos no estado. A suspensão foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, Paulo Dimas, após julgar pedido do governo do estado. Cabe recurso à decisão.
Dimas acolheu os argumentos do governo de que a proibição do uso de balas de borracha por policiais em manifestações cria “embaraços à regular atividade policial” e pode causar “grave lesão à ordem e segurança públicas”.
No fim de outubro, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceitou pedido da Defensoria Pública e determinou que a PM seguisse alguns requisitos diante de protestos. Um deles era não usar armas de fogo nem balas de borracha no policiamento de manifestações públicas, exceto em caso de legítima ou grave risco de morte.
O juiz também exigiu da PM a apresentação, no prazo de 30 dias, de projeto definindo parâmetros de atuação do policiamento nesses atos públicos, a proibição de impor condições ou limites de tempo e lugar às manifestações e identificação de todos os policiais atuando em acompanhamento dos protestos.
O governo paulista não concordou com a decisão e entrou com pedido de suspensão. Na sentença proferida ontem, o presidente do TJ escreveu que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares”.
Segundo a assessoria do TJ-SP, cabe recurso à decisão que permite o uso de bala de borrachas em manifestações. A Defensoria Pública ainda não se pronunciou sobre se recorrerá da decisão.
A ação civil pública em questão começou a tramitar em 2014 em consequência da onda de violência policial que atingiu os primeiros protestos contra o reajuste da tarifa de ônibus em São Paulo em 2013.
