Cotidiano

Justiça de SP condena juíza federal acusada de vender sentenças a empresas endividadas

SÃO PAULO ? O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou, por maioria de votos, a juíza federal Maria Cristina de Luca Barongeno a seis anos e oito meses de prisão por corrupção. A magistrada, da 23ª Vara Cível de São Paulo, teria emitido sentenças favoráveis a empresas com dívidas milionárias junto à Previdência Social e ao fisco, entre elas a Friboi. O advogado Joaquim Barongeno, pai de Maria Cristina, presta serviços à marca. A decisão cabe recurso.

? Nós vamos recorrer dessa decisão. A justiça lhe concedeu o direito de recorrer, mas o processo corre em sigilo de modo que não vou me manifestar ? disse ao GLOBO o advogado da juíza, Alberto Zacharias Toron.

Em nota, a assessoria de imprensa da JBS-Friboi informa que ?não tem qualquer conhecimento sobre a denúncia? e esclarece que ?nunca utilizou de títulos da dívida pública para compensar ou quitar tributos federais, fato que pode ser comprovado pela Receita Federal?. A empresa explica ainda que nunca teve nenhuma relação com a juíza Maria Cristina, e confirma que seu pai, ?especializado advogado no setor frigorífico, vem prestando serviços à JBS desde o segundo semestre de 2006?.

Procurado, Joaquim Barongeno não retornou a reportagem para comentar o caso.

O nome da magistrada apareceu em denúncias na Operação Têmis, deflagrada em abril de 2007 para investigar advogados, juízes e empresários interessados em obter sentenças favoráveis sobre créditos tributários e, em menor escala, liberar máquinas de bingo apreendidas.

Em 22 de setembro de 2008 o Órgão Especial do TRF-3 instaurou o processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar fatos detalhados da operação contra a juíza e decidiu pelo seu afastamento, por 90 dias. Segundo a denúncia, a juíza teria emitido decisões favoráveis a empresários dos jogos nos processos que ficaram conhecidos como ?Caso Taekowndo? e ?Caso Hipismo? ? federações ou confederações que, a partir de liminares de Maria Cristina, mantinham abertas casas de bingos e em funcionamento máquinas de caça-níqueis, mesmo com a exploração desses jogos proibida. Em 2009, ela teve sua aposentadoria compulsória decretada.